Foi assinado na manhã desta sexta-feira, 23 de fevereiro, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, uma Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a Gerdau Aços Longos S.A. se compromete a reduzir a concentração de fenóis totais no Córrego do Neném, em Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado. O MPMG identificou resultados acima do padrão (jusante maior que a montante) para concentração de fenóis totais, no ponto 13 (P-13) do curso d’água, conforme relatórios elaborados em outubro de 2022 e abril de 2023. Por conta disso foi instaurado o Inquérito Civil Público nº 0223.23.001045-4.
Assinaram o TAC o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Carlos Eduardo Ferreira Pinto; o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Alto São Francisco, Lucas Silva e Greco, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Divinópolis, Alessandro Garcia; o diretor jurídico da Gerdau, Thales Baleeiro Teixeira; e o gerente regional da Usina de Divinópolis, Tiago Mascarenhas Reis.
O promotor de Justiça Alessandro Garcia revela que o problema foi relatado pela própria empresa, que procurou o MPMG. “Essa informação veio através de uma denúncia espontânea da Gerdau, que se mostrou disposta a resolver esse problema o mais rápido possível. Isso mostra uma mudança de postura. Antigamente era mais difícil ter essa proximidade e essa resolução dos problemas. A compensação ambiental assumida será destinada a vários projetos ambientais na cidade”, ressalta.
Segundo o procurador-geral de Justiça, “o Ministério Público adotou um caminho de busca pela solução e efetividade das suas ações através do diálogo e com a possibilidade de chegarmos a termos de compromissos que venham trazer resultados. Outro caminho é o judicial, que o usaremos sempre que necessário. Essa estratégia tem dado resultados. Nesse caso específico, é algo além, pois a própria empresa procurou o Ministério Público para tentar um acordo. Isso mostra, primeiro, maturidade da sociedade, do MP e, sobretudo, nos mostra que esse caminho é o mais adequado. Além disso, mostra também que as empresas que exploram os recursos ambientais estão enxergando que precisam resolver os problemas e não escondê-los. É um bom exemplo de uma boa prática”, destaca.
Aumento na concentração de fenóis totais
Conforme apurado, o aumento na concentração de fenóis totais no referido córrego, decorreu do escape de efluentes do sistema de condensação de gás do alto-forno da Gerdau, a partir da estrutura denominada “banhos de pé dos lavadores”, que desembocavam no Córrego do Neném após percorrer o sistema de drenagem de águas pluviais do empreendimento.
No TAC, além de assumir o compromisso de reduzir a concentração de fenóis totais a jusante menor ou igual a montante, considerando a Deliberação Normativa Copam/CERHMG nº 8/2022, Anexo IV, como medidas compensatórias a Gerdau deverá: apresentar, no prazo de até 45 dias o respectivo plano de ações, com cronograma, devendo a integral execução do plano ser concluída em prazo não superior a dois anos; e destinar o valor total de R$ 8 milhões a projetos de repercussão socioambiental a serem desenvolvidos na comarca de Divinópolis e região.
O descumprimento das obrigações fixadas, seja ele total ou parcial, implicará, independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial, na incidência de multa diária no valor de R$ 500 até o limite de R$ 100 mil, a qual será destinada ao Fundo Especial do MPMG, de acordo com o artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 67, de 22 de janeiro de 2003.
De acordo com o MPMG, imediatamente após a constatação dos fatos, a Gerdau implementou ações de melhorias para impedir novos escapes de efluentes, de maneira a garantir a observância dos parâmetros normativos, dando início aos estudos de engenharia para a identificação de uma solução definitiva.
A Usina de Divinópolis foi objeto de vistoria em dezembro do ano passado. Estiveram presentes representantes do MPMG e da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto São Francisco (URA-ASF), vinculada à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam). Durante a vistoria, os integrantes do Ministério Público e da Feam tiveram a oportunidade de verificar, in loco, as melhorias implementadas pela empresa. A eficácia das melhorias implementadas pela empresa foi atestada pelos resultados dos subsequentes monitoramentos de fenol, que indicaram o atendimento aos limites normativos preconizados.
De acordo com o MPMG, a solução definitiva foi apresentada pela empresa na ocasião da vistoria realizada no ano passado, consistindo na implantação de uma estação de tratamento de efluente.
Fotos: Eric Bezerra/MPMG
