A deputada Lohanna (PV), sinalizou a prefeitura de Divinópolis que poderia enviar verbas para a drenagem pluvial para a rua Ibituruna, no bairro Santo Antônio, desde que houvesse contrapartida do município. No entanto, executivo afirmou que, por não ter recursos, não tem projeto para a obra na região.
Palco de alagamento e inundações recorrentes, moradores da rua Ibituruna contabilizam prejuízos após o último temporal, ocorrido no sábado (17/02). Segundo eles, já pediram apoio ao prefeito Gleidson, mas ele disse que não tem recursos para a obra. “Já solicitei para a Prefeitura várias vezes informações sobre a rua Ibituruna e eles sequer tem projeto pronto – apesar do problema ser conhecido e antigo. Agora solicitaram com base em estimativa R$ 2, 2 milhões para fazer a obra, porque segundo eles não tem dinheiro. Uma prefeitura com orçamento de quase um bilhão e meio, não consegue fazer uma obra de drenagem?”, criticou a deputada.
O ofício SEMFOP Nº 129/2024 enviado ao gabinete da deputada a Prefeitura informa que “em virtude da grande demanda a qual se encontra a SEMFOP nesse momento e, com o número reduzido de técnicos, não é possível realizar o projeto executivo sem que haja a previsão de recursos financeiros no município”.
Lohanna avalia que falta boa vontade do prefeito em realizar a obra. “Infelizmente, com os canos embaixo da terra não dá pra fazer dança no Tik-Tok. O Estado não paga nenhuma verba sem projeto e a prefeitura sabe disso. Quando eles apresentarem orçamentos, estou disposta a enviar emenda com contrapartida do município”, explicou a parlamentar.
Resposta da prefeitura:
“É falsa a informação: “O Estado não paga nenhuma verba sem projeto e a prefeitura sabe disso”.
Conheça dois processos na qual é possível envio de recursos sem o projeto executivo de obras:
Convênio Estadual:
- O deputado solicita o recurso para o Estado,
- O Estado atende a solicitação do deputado e gera o número da indicação do recurso para o município.
- O munícipio aceita a indicação.
- O munícipio realiza o projeto executivo, caso não tenha, e a planilha orçamentaria.
- O munícipio envia o projeto e a planilha para análise e aprovação da equipe técnica do Estado.
- Após a aprovação, se formaliza o convênio e providencia a abertura do processo licitatório para contratação de empresa para execução da obra.
Transferência Especial Estadual:
- O deputado solicita o recurso para o Estado.
- O Estado atende a solicitação e gera o número da indicação do recurso para o município.
- O estado realiza o deposito na conta do município (conta aberta pelo próprio Estado), este processo é formalizado via Portaria.
- O município investe o recurso de acordo com a solicitação do deputado ou das necessidades do município.
Esse procedimento de Convênio Estadual ou Transferência Estadual tem sido realizado constantemente por todos os deputados.
Exemplo é o recurso destinado às reformas de teatro, houve a indicação e agora estamos nos transmites para elaboração do projeto estrutural e demais documentação.”
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