Na manhã desta quarta (7), atendendo a convocação dos Vereadores de Divinópolis, a equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), esteve no Plenário da Câmara Municipal para esclarecer alguns pontos relacionados a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico.
O plano apresentado pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei EM 086/2023 – que
institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB –
de Divinópolis e dá outras providências, foi aprovado no
Legislativo durante Reunião Extraordinária realizada no dia 08 de
Janeiro de 2024. Além da matéria também foram aprovadas as emendas
98; 101; 112; 108; 107; 106.
Entretanto, após a aprovação na Câmara, o Executivo Municipal
enviou à Casa Legislativa um Veto nº1/2024 em justificativa a
Emenda CM-108/2023 de autoria do Vereador Edsom Sousa (CDN) que em
sua essência estipula qual será o valor cobrado de taxa de
utilização de rede de esgoto, residenciais ou não, ao valor de 10%
sobre a tarifa de água, fazendo justiça social aos
divinopolitanos.
Visando esclarecer os pontos divergentes, uma equipe técnica
da FGV, juntamente com o Controlador Geral do
município, Diôgo Andrade Vieira e o Assessor Especial de
Governo, Fernando Henrique Costa, expuseram o
relatório analítico sobre a revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico para os Vereadores.
De acordo com Charles Schramm, gerente executivo da FGV, a nota técnica foi solicitada para apontar “eventual impacto no projeto, determinando se ele ainda se mantêm viável ou não. O projeto aprovado, com essas modificações em relação à questão financeira, ele dará resultado negativo, dará prejuízo. Agora, eu pergunto, quem, em sã consciência, entrará em um projeto que não dará resultado”.
Complementando, o procurador Diôgo detalhou que “tarifa é pagamento pela remuneração do serviço, a partir da medição do hidrômetro do cliente, no caso do serviço da Copasa. Agora, taxa é cobrada por serviço individualizado. Como na emenda consta tarifa e taxa, isso poderia gerar uma bitributação na população. Agora, se não for essa bitributação, essa emenda inviabilizou o projeto, porque com o percentual de 10%, não há equilíbrio financeiro em um futuro contrato”.
O vereador Edsom Sousa afirmou que não é contra ou a favor de nenhuma empresa, “principalmente da Copasa. O que quero é ver o esgoto tratado e o rio Itapecerica em melhores condições. Mas sem cobrar da população um valor exorbitante e sem sequer, cumprir o tratamento de esgoto”.
Ao final da reunião, o vereador e presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT), reforçou a importância desse projeto para a cidade. “O projeto foi votado nesta Casa no dia 8 de janeiro, mas a emenda proposta pelo vereador Edsom gerou dúvidas. Com o veto da Prefeitura, a partir de um parecer da Fundação Getúlio Vargas, mostrando a inviabilidade da emenda, tomamos a iniciativa de convidar a Fundação para comparecer à Câmara e prestar mais esclarecimentos sobre o projeto e a emenda”, detalhou.
A comissão especial nomeada na 1ª Reunião Ordinária da Câmara é composta pelos vereadores: Ney Burguer (PSB), Anderson da Academia (PSC) e Hilton de Aguiar (MDB) que avaliarão o Veto do Executivo a partir dos esclarecimentos obtidos nessa reunião para que o mesmo seja colocado em pauta de votação.
