O Sintram, Sintemmd e a Comissão Unificada, eleita para acompanhar as negociações da Campanha Salarial 2021 do funcionalismo municipal de Divinópolis, estiveram reunidos com representantes da administração municipal e nesta foram destacados os pontos de pautas apresentados pelos sindicatos,
No entanto, no dia 20 de abril, já fora dos prazos estabelecidos pela administração municipal para o encaminhamento das respostas, foi enviado aos sindicatos ofício, que trata do posicionamento da administração relativo a todos os itens. Para surpresa e frustração de todos os representantes, que acompanharam a primeira reunião, a atual gestão não atendeu nem mesmo ao que já havia manifestado como aceito na primeira reunião.
No ofício, a administração foi taxativa ao afirmar que sob o pretexto da Lei Complementar 173/2020, editada pelo Governo Bolsonaro, estaria impedida de atender a qualquer reivindicação, que estabeleça aumento de despesas com pessoal.
No entendimento dos sindicatos a recomposição salarial não é aumento ou ganho real sobre os salários, é sim um direito previsto em Lei Municipal e garantia constitucional devida a todo trabalhador, para que seus salários não percam o poder de compra, diante da inflação, que aumenta, anualmente, valores de moradia, transporte, vestuário, itens básicos de alimentação, combustível, IPTU, etc.
Há que considerar as várias prefeituras da região Centro-Oeste – com arrecadação menor que Divinópolis e que também sofrem os impactos da pandemia, como qualquer município brasileiro – já cumpriram com essa obrigação patronal básica, prevista na Constituição Federal, devida a seus servidores.
A inflação conforme o índice IPCA do ano anterior ficou em 4,52% e conforme o anexo III enviado pela Secretaria Municipal de Fazenda de Divinópolis o impacto financeiro seria de R$ 925.291,66 e ainda que o gasto com a folha de pessoal esteja hoje em 46,65% e considerando o limite que é 54% é cabível a proposta de revisão pleiteada pela categoria.
A data-base da categoria é março e nos contracheques do mês já deveria constar a revisão para todos os servidores. Como qualquer outro trabalhador, o servidor municipal sofre com os impactos da inflação em seus salários. A grande maioria dos trabalhadores da Prefeitura, cerca de 80%, recebem pouco mais que um salário mínimo.
As informações são da diretoria Sintram, Sintemmd e Comissão Unificada de Servidores.
Itens acertados na primeira reunião (07-04-2021)
Recomposição das perdas salariais derivadas da inflação do ano anterior no percentual de 5,2% (Gatilho Salarial) foi recusada na íntegra;
Aumento no valor do vale-alimentação de R$8,00 para até R$15,00, dentro do atual mandato, e após alcançado esse valor, estabelecer a correção pelo índice do IPCA/Fundação Ipead/UFMG. A vice-prefeita manifestou que a intenção da administração é promover o aumento gradativo e que a equipe econômica já estava desenvolvendo estudos para aplicá-lo;
Entrega de EPI’s para os servidores públicos em quantidade suficiente e com reserva para a segurança e saúde dos servidores. A vice-prefeita posicionou que estão assegurados os EPIs para todos os trabalhadores.
Vacinação para os servidores públicos e, como grupo prioritário, os profissionais da Educação, para que seja estabelecido o retorno das aulas de forma presencial. A partir desse item, o senhor prefeito Gleidson Azevedo se fez presente na reunião e confirmou a informação da vice-prefeita que os profissionais da Educação serão vacinados, logo após a vacinação de idosos, caracterizando-os assim como grupo prioritário;
Pagamento imediato da progressão horizontal (triênio) para todos os servidores na data do aniversário de posse e mudança da data-base da categoria de março para janeiro. Sobre o item, a vice-prefeita afirmou que será atendida a reivindicação do pagamento da progressão horizontal dentro do ano, em que se completa o tempo e no mês de aniversário de posse. Ficou posicionado pela vice-prefeita que a antecipação da data-base, de março para janeiro, enfrenta problemas de ordem financeira e técnica, mas que pode ser antecipada para fevereiro.
Reposição das perdas salariais de anos anteriores. Relativo a esse ponto, a vice-prefeita descartou qualquer discussão a respeito.
