A moradora de Divinópolis, Dayana Glória Machado, entrou em contato com o MPA neste sábado (20) para relatar a urgente necessidade de uma vaga no Complexo de Saúde São João de Deus (CSSJD), para sua tia, Marilei Paulino, de 56 anos, que enfrenta uma doença renal.
Marilei encontra-se atualmente na sala vermelha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em estado de saúde grave. A hemodiálise é essencial para ela, dada a gravidade da situação. A descoberta da doença renal ocorreu após uma fratura no fêmur, quando Marilei foi hospitalizada no São João de Deus e submetida à cirurgia.
“A minha tia precisa passar pelas sessões de hemodiálise, porque o estado dela é bem crítico. Ela descobriu a doença renal porque teve uma fratura no fêmur. Ela foi hospitalizada no São João de Deus, fez a cirurgia do fêmur, nesse processo foi descoberta a doença renal. Fizeram a hemodiálise, ela foi para a casa. Porém, foi me falado na nefrologia que ela tinha recebido alta. Mas, o estado de saúde dela em casa foi piorando devido à falta de sessões da hemodiálise. Fui à nefrologia com ela com encaminhamento no posto de saúde. E lá, eles falaram que eu tinha que ir na Secretaria de Saúde- Semusa, protocolar o pedido”, afirmou a sobrinha.
Apesar de protocolar o pedido, Marilei ainda não obteve a vaga no São João de Deus, mesmo após ser internada na UPA com insuficiência renal na quarta-feira, dia 17. “A situação é alarmante, pois minha tia corre risco. É inadmissível que uma paciente em estado tão crítico não tenha prioridade no acesso ao tratamento adequado. “Chega a ser um descaso, porque ela é uma paciente que está em estado de saúde grave, ela pode vir a óbito se não conseguirmos a vaga. Numa situação dessa, ela tinha que ter prioridade”, finalizou. Acompanhe entrevista:
Veja nota do Complexo de Saúde São João de Deus:
“O Artigo 196 da Constituição Brasileira diz que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Desta forma, destacamos que existem hoje, três centrais de regulações:
- duas delas de responsabilidade do Estado, que tem como foco àqueles pacientes que necessitam de atendimento de urgência, via SAMU – Serviço de Apoio Médico de Urgência, e a regulação do SUSFácil, que são os pacientes que se encontram em UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento, em hospitais menores e que demandam de um outro tipo de assistência que aquele estabelecimento de saúde não é capaz de ofertar;
- e uma do município, que seria a regulação das cirurgias eletivas, ou seja, aquelas agendadas, que podem aguardar pelo atendimento.
O Complexo de Saúde São João de Deus – CSSJD obedece integralmente à Constituição e ao TAC que foi pactuado com o Ministério Público, que deixa claro que a instituição não pode escolher ou aceitar qualquer paciente que se encontra em UPA’s e hospitais menores, que não seja via SUSFácil. Sendo assim, somente o Estado, através dele mesmo, por meio do SUS-Fácil com seus médicos e enfermeiros especializados em analisar laudos de transferência dos pacientes, podem definir qual paciente vai para qual porta, ou seja, para qual hospital.
Atualmente, são 35 hospitais que compreendem a Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Oeste de Minas, dos quais os pacientes são direcionados para a porta, conforme sua complexidade. Se tratando da hemodiálise, hoje ela não é realizada única e exclusivamente no CSSJD. Há outras portas que prestam este serviço e o encaminhamento dos pacientes para o São João de Deus depende da gravidade e do direcionamento. Já o nosso setor de Regulação Interna, tem por única e exclusiva função, tratar da liberação mais rápida possível dos leitos do Complexo e disponibilizar para as três portas de regulação conforme citado, para que isso seja escolhido da melhor forma por elas.
A cada leito que é desocupado, cada leito que se tem alta, este é disponibilizado ao SUS para que o Sistema o ocupe da melhor forma possível, atendendo à população de 1,3 milhões pessoas da região. Salientamos ainda que nossa ocupação está acima de 100%, que a Sala Vermelha tem todo suporte necessário para o paciente e que o Sistema SUS-Fácil é alimentado com as informações necessárias para que a Central de Regulação decida o destino do paciente após a sua estabilização.
Sendo assim, ressaltamos que o CSSJD não regula de forma alguma qualquer paciente que esteja precisando de leito do SUS. Essa responsabilidade é única e exclusivamente daqueles que analisam os laudos e que olham a gravidade conforme cada paciente para ser encaminhado a qualquer porta, incluindo o São João de Deus. Portanto, confiamos plenamente no SUS-Fácil, SAMU e SEMUSA – Secretaria Municipal de Saúde para regular os pacientes e utilizar o São João de Deus como hospital contratado do Sistema Único de Saúde, atendendo às necessidades conforme determinado por eles.
Por fim, informamos que mesmo que o paciente esteja na tela do SUS-Fácil no CSSJD, o próximo leito que surgir ainda é escolha do sistema, que vai verificar a gravidade dos pacientes que se encontram na espera. Agradecemos a oportunidade de esclarecer este assunto e nos colocamos à disposição para quaisquer outras informações que possam ser necessárias”.
Posicionamento do IBRAPP, Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, gestor da UPA:
Respondendo a solicitação do Sistema MPA, o IBRAPP informa que todos os pacientes que estão na UPA Padre Roberto estão cadastrados na central SUSFACIL e aguardam regulação do estado, para leitos hospitalares . Os pacientes que estão no PS3 ou Unidade de cuidados intensivos , são pacientes em estado crítico de saúde e aguardam vaga em CTI. Assim como Marilei, outras cinco pessoas, também aguardando a regulação do estado. Ressaltando que a UPA não possui autoridade para definir o hospital e segue as determinações deste órgão regulador
Nota da Prefeitura:
Em nota, a assessoria da Prefeitura explicou que “Conforme DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 3.941, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, a regulação de internação hospitalar para os casos oriundos da Rede de Urgência e Emergência é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde. Ou seja, a Prefeitura de Divinópolis, nem a IBRAPP, não tem governabilidade para franquear o acesso dos pacientes aos leitos hospitalares”.
