O advogado Joel Ferreira participou do programa Bom Dia Divinópolis nesta terça-feira (17) para esclarecer dúvidas sobre indenizações referentes a descontos indevidos nos benefícios do INSS.
Segundo o advogado, os segurados devem acompanhar com atenção o aplicativo Meu INSS para verificar eventuais respostas das entidades envolvidas nos descontos. A solicitação de reembolso deve ser feita inicialmente pelos Correios. Após esse pedido, o segurado será informado se a devolução do valor será realizada pela entidade responsável.
A partir dessa resposta, o beneficiário tem até 30 dias para se manifestar. Caso não concorde com a resposta recebida, essa manifestação deverá ser feita por escrito e acompanhada de comprovações, que serão analisadas pelo INSS para determinar quem tem direito à restituição.
A manifestação também pode ser protocolada diretamente nas agências dos Correios. Por isso, é fundamental que os segurados estejam atentos aos prazos e às etapas do processo. Vale lembrar que o INSS está atuando apenas como intermediador entre as entidades e os beneficiários.
Em casos em que o segurado faleceu, o atendimento deve ser feito de forma presencial pelos herdeiros legais.
Além disso, o advogado alertou sobre uma proposta do governo que está sendo discutida com a Justiça: a assinatura de um termo por parte dos beneficiários que aceitarem a devolução dos valores cobrados indevidamente. Esse termo incluiria uma renúncia ao direito de entrar com ação judicial por danos morais.
Joel Ferreira reforçou que, ao aceitar essa devolução nos moldes propostos, o segurado estaria automaticamente abrindo mão de qualquer indenização por danos morais relacionados aos descontos irregulares. Portanto, é essencial avaliar com cautela antes de assinar qualquer acordo. ACOMPANHE A ENTREVISTA:
