A Prefeitura de Divinópolis informou que continua avançando nas etapas técnicas e administrativas para viabilizar a construção da ponte que ligará a região do Aeroporto, nos bairros Realengo e Maria Peçanha, ao Hospital Público Regional, com acesso à BR-494.
A Câmara Municipal aprovou o financiamento da obra em dezembro de 2024. Desde então, a Administração Municipal cumpre uma série de procedimentos técnicos e legais para garantir uma contratação segura e eficiente, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações.
Logo após a aprovação do financiamento, a Prefeitura iniciou as negociações para obter a garantia da União ao empréstimo, medida que busca reduzir os custos financeiros da operação. Essa etapa exigiu cerca de um ano de tratativas. Paralelamente, a administração avaliou diferentes alternativas para contratar a obra, incluindo a adesão a atas de registro de preços e a realização de uma licitação própria.
Em 2025, a Prefeitura promoveu uma licitação específica para contratar a empresa responsável pela construção. No entanto, declarou o certame fracassado porque as 17 empresas participantes não conseguiram comprovar a qualificação técnica exigida para executar uma obra dessa complexidade.
Modelo de contratação
Já em 2026, passou a estruturar um novo modelo de contratação para a Construção da ponte. O processo recebeu análises da Controladoria Geral do Município e contou com consultas a instituições públicas. Isso para obter apoio técnico na elaboração da futura licitação. Entre elas, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) apresentou uma proposta Porém a Prefeitura concluiu que ela não oferecia o respaldo técnico necessário para atender às exigências legais e às características do empreendimento.
Atualmente, a Controladoria e as equipes técnicas estudam o modelo de contratação mais adequado para garantir segurança jurídica. A ampla concorrência, transparência e qualidade técnica. Entre as alternativas analisadas estão a realização de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Também outros instrumentos previstos na legislação, capazes de estruturar corretamente o projeto e assegurar uma fiscalização eficiente durante a execução da obra.
Por fim, a Prefeitura reforçou que conduz todas as etapas com responsabilidade devido ao porte e à elevada complexidade técnica da obra. Segundo a administração, o objetivo é cumprir rigorosamente a legislação vigente para garantir que o empreendimento seja executado com segurança. Além da qualidade e em conformidade com os princípios da administração pública.
