O Colegiado de Secretarias Executivas dos Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais (COSECS-MG/APP) publicou, nesta sexta-feira (04), uma nota pública alertando para a grave situação enfrentada pelos consórcios que gerenciam o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no estado. Segundo o documento, a iminência de paralisação dos serviços em alguns territórios é real, caso não haja uma recomposição imediata dos valores de custeio.
A nota reconhece alguns avanços promovidos pelo Ministério da Saúde, como o reajuste parcial de custeio em julho de 2023 — após uma década de congelamento —, a renovação de parte da frota de ambulâncias e o compromisso com a universalização do serviço. No entanto, o COSECS-MG ressalta que tais medidas ainda são insuficientes para garantir a sustentabilidade financeira do sistema.
“A escalada dos custos operacionais com combustíveis, materiais médicos, tecnologia, capacitação e contratos tem pressionado severamente os orçamentos dos consórcios”, diz o trecho do comunicado. “Sem a recomposição periódica da contrapartida federal, os repasses estaduais e municipais tornam-se insuficientes para cobrir as despesas, o que provoca desequilíbrio na proporcionalidade prevista na Portaria de Consolidação nº 6/2017”.
Valorização profissional e apelo por diálogo
O colegiado também faz um apelo à valorização dos condutores de ambulância — maioria entre os trabalhadores do SAMU. A categoria reivindica melhorias salariais e nas condições de trabalho, mas esbarra na falta de recursos decorrente da defasagem orçamentária.
O COSECS-MG/APP reafirma seu compromisso com o diálogo e confia na sensibilidade do Governo Federal para adotar medidas urgentes. Entre os pleitos, estão:
- recomposição imediata dos valores de custeio tripartite (União, estados e municípios);
- criação de uma 13ª parcela anual para manutenção dos serviços;
- definição de mecanismo normativo com reajustes periódicos;
- construção de estratégias conjuntas para valorização dos profissionais sem comprometer o atendimento à população.
Confiança nas tratativas com o Ministério da Saúde
Por fim, a entidade expressa confiança no prazo solicitado pelo Ministério da Saúde para apresentação de propostas concretas e reitera sua disposição em colaborar com dados e sugestões técnicas que garantam a perenidade do SAMU 192 em Minas Gerais.
A nota é assinada por Aureliomarks Matos de Oliveira, presidente do COSECS-MG/APP, e ressalta que o serviço é essencial para garantir os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.
