A Câmara Municipal de Divinópolis realiza nesta terça-feira, 25 de agosto, a 48ª Reunião Ordinária da 26ª Legislatura. Na ordem do dia, três proposições de lei estão aptas para apreciação e votação dos vereadores. Além da pauta legislativa, o plenário recebe a cidadã Geralda Pinto Ferreira na Tribuna Livre para abordar ações voltadas à Semana da Pessoa com Deficiência.
Doação de área na rodoviária para construção da sede da Emop
O tema de maior destaque da sessão é o Projeto de Lei EM nº 050/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a dação de imóvel público em pagamento pela execução de obras de construção civil. A proposta visa viabilizar a sede exclusiva da Empresa Municipal de Obras Públicas e Serviços (Emop), criada em 1987 e responsável pela gestão do Terminal Rodoviário Joaquim Martins Lara desde 2021.
O projeto prevê a utilização do terreno onde hoje funciona o estacionamento rotativo da rodoviária. Visto que a área total possui 708,03 m² e foi avaliada pela Prefeitura em R$ 1,4 milhão. Como contrapartida pelo imóvel, a Emop custeará integralmente a edificação de um novo prédio de uso público, contudo mantendo as atuais 74 vagas de estacionamento no pavimento térreo e transferindo sua estrutura administrativa para o pavimento superior.
De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeita Janete Aparecida, a iniciativa atende aos princípios de economicidade e eficiência: “O formato permite otimizar espaços públicos sem comprometer recursos financeiros diretos do município, garantindo um novo imóvel público com valor de obra igual ou superior à avaliação da área cedida”.
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Alterações no uso e ocupação do solo e emenda parlamentar
Os vereadores também apreciam matérias que impactam o ordenamento urbanístico do município:
- Projeto de Lei EM nº 033/2026: Proposta do Poder Executivo que altera a Lei nº 9.330/2024. Regulamentando novas diretrizes para o uso e ocupação do solo em Divinópolis.
- Emenda Modificativa CM nº 046/2026: De autoria do vereador Israel da Farmácia, o texto propõe ajustes redacionais e técnicos ao projeto urbanístico do Executivo.
Saiba mais sobre os projetos de infraestrutura urbana no espaço de notícias locais do Portal MPA.
Onde acompanhar a sessão ordinária ao vivo?
Por fim, as reuniões da Câmara Municipal ocorrem presencialmente no plenário e contam com transmissão em tempo real pelos canais oficiais do Legislativo na internet. Portanto para consultar o texto integral das matérias e o histórico de tramitações, os cidadãos podem acessar o portal da Câmara Municipal de Divinópolis.
