A Caixa Econômica Federal deu detalhes sobre a desocupação de pessoas em situação irregular em imóveis do bairro Copacabana, em Divinópolis. A reintegração de posse aconteceu no dia 7 de novembro. As casas estavam sendo ocupadas desde 2013, e após representação do Ministério Público Federal (MPF), foi feito o despejo.
Em nota enviada à redação do Portal MPA, o órgão acompanhou a situação de três famílias e que garantiu os meios logísticos para o cumprimento da decisão da Justiça. A instituição responsável pelo programa ‘Minha Casa Minha Vida’ ainda alegou que as moradias serão destinadas às famílias indicadas pela Prefeitura. Em setembro deste ano, o Município convocou 126 suplentes dispostos a ocupar os espaços.
A redação entrou em contato com a Prefeitura. Em resposta, a instituição disse que assistentes sociais acompanharam a situação das famílias em vários momentos. Leia a nota na íntegra abaixo:
“A assistência social desenvolve a proteção social a população mediante a serviços, programas e projetos e atua preventivamente de forma a mitigar violação de direitos.
Com as famílias do Copacabana foram realizadas inúmeras intervenções socioassistenciais e referenciadas, mas ressalta-se que a adesão não é obrigatória e depende da implicação da família no processo de construção da cidadania, acesso aos direitos e função protetiva da família.
No caso da reintegração citada, a Semas não promoveu o acompanhamento da ação uma vez que não cabe ao ente público tal intervenção.”
