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Audiência Pública da LDO será realizada respeitando protocolos sanitários

Postado em 04/05/2021 16:40

A Prefeitura de Divinópolis realiza, na segunda-feira (10/05), às 14h, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022, na Câmara Municipal de Divinópolis. Atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/2000, o evento é organizado pela Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad).

Considerando as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e as orientações das autoridades sanitárias, para a realização da audiência será respeitada a capacidade máxima e de distanciamento social do plenário da Câmara Municipal e a lotação será realizada por ordem de chegada.

A LDO é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), à medida que dispõe para cada exercício sobre as prioridades e as metas da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos e das alterações.

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A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a missão de estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contemplados no plano plurianual.

O orçamento transforma em recursos financeiros os objetivos da administração pública, do Poder Público e das comunidades organizadas. O orçamento público é usado para gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos e monitorar os gastos do governo.

 

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