O mineiro Marco Afonso, que estava sob restrições judiciais, retorna para casa após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento aponta a revogação ou flexibilização das medidas impostas anteriormente, permitindo que ele deixe o estabelecimento prisional, desde que cumpra as condições determinadas pela Justiça. A decisão também prevê exceções em situações específicas, como casos de urgência.
Relembre o caso:
Marco Afonso foi alvo de investigações relacionadas aos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Ele está entre os condenados pelo Supremo Tribunal Federal por crimes ligados aos atos, com pena fixada em 14 anos, além de multa e indenização por danos morais coletivos, a ser dividida entre os réus.
Ele cumpria medidas cautelares em liberdade provisória, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de deslocamento, proibição de uso de redes sociais e obrigação de comparecimento periódico à Justiça. Também teve documentos, como passaporte, suspensos.
Com a nova decisão, Marco Afonso poderá cumprir as determinações judiciais em liberdade, marcando uma nova fase no andamento do caso, que ainda pode ter desdobramentos conforme a análise de recursos e o cumprimento das condições impostas.
Prisão na época:
O Superior Tribunal Federal (STF) condenou dois moradores de Divinópolis pelos atos que ocorreram em Brasília em 08 de janeiro de 2023. Dentre eles, estava Marco Afonso Campo dos Santos, condenado há 14 anos – sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção – e 100 dias-multa, cada dia-multa no valor de 1/3 (um terço) do salário mínimo. Além disso, ele também deveria na época, pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 30 milhões.
Em 2023 e ainda em 2024, Marco estava em liberdade provisória, mas sob uso de tornozeleira eletrônica. Também estavam proibidos de se ausentar da comarca, de sair do país, de usar as redes sociais e manter contato com outros envolvidos.
Nesse sentido, ele ainda teve passaporte cancelado e deveria se apresentar na comarca todas as segundas-feiras.
Advogado de defesa:
O espaço do Portal MPA está aberto, caso Marco Afonso ou advogado de defesa, queiram se pronunciar sobre a decisão.
