Os advogados André Luís Rodrigues e Farlandes de Almeida Guimarães Júnior, acompanham de perto as negociações entre Sintram (SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS E REGIÃO) e Prefeitura, referente a reforma da previdência. Segundo os advogados, ao longo das três reuniões de negociação realizadas até o momento, os sindicatos e a equipe jurídica previdenciária sustentaram cada uma dessas propostas com base em fundamentos técnicos, sempre privilegiando o diálogo, o respeito institucional, a transparência e a responsabilidade que uma reforma previdenciária exige.
Ainda conforme, os advogados, trata-se de uma decisão que impactará a vida de milhares de servidores, aposentados, pensionistas e de suas famílias, razão pela qual deve ser construída com seriedade, participação e compromisso com o interesse público.
Conforme os advogados, os avanços obtidos concentraram-se, sobretudo, em ajustes pontuais de redação e aspectos de caráter simbólico, enquanto as principais propostas apresentadas pelos sindicatos, construídas com equilíbrio, responsabilidade e sólida fundamentação técnica, não encontraram abertura por parte do Poder Executivo.
VEJA NOTA DOS ADVOGADOS:
Desde o início das negociações, os sindicatos, com o nosso apoio técnico e jurídico, atuaram de forma responsável, privilegiando o diálogo, a transparência, o respeito institucional e a busca por consensos. Em todas as reuniões, nosso compromisso foi contribuir para a construção de uma proposta capaz de conciliar a sustentabilidade do regime previdenciário com a preservação dos direitos dos servidores, aposentados e pensionistas. Um projeto de tamanha relevância, que produzirá impactos por décadas na vida de milhares de famílias, não pode ser aprovado sem um debate amplo, qualificado e com efetiva participação da categoria. Por isso, disponibilizamos este material para que todos tenham pleno conhecimento das propostas apresentadas, dos avanços obtidos e dos pontos em que não houve disposição do Executivo para promover mudanças consideradas essenciais.
Diante desse cenário, entendemos que o PLC nº 008/2026 deve ser rejeitado pela Câmara Municipal. A proposta, tal como apresentada, não incorporou mudanças estruturais indispensáveis para alcançar um equilíbrio entre a sustentabilidade do regime e a proteção dos direitos dos servidores. A partir dessa rejeição, deve ser iniciado um novo processo de construção, com a efetiva participação dos servidores, de seus representantes sindicais, da equipe técnica e do Poder Executivo, para que seja elaborado um projeto que efetivamente corresponda às reais necessidades do Município e do regime próprio de previdência, sem abrir mão do diálogo, da transparência e da segurança jurídica.
Neste momento, a união da categoria será decisiva. A presença dos servidores na Câmara Municipal, de forma pacífica, respeitosa, organizada e democrática, será fundamental para demonstrar aos vereadores que este projeto não reúne, neste momento, as condições necessárias para ser aprovado. Confiamos que o Poder Legislativo saberá ouvir a categoria e rejeitar o PLC nº 008/2026, permitindo o início de uma construção verdadeiramente coletiva, democrática e participativa, capaz de produzir uma reforma previdenciária tecnicamente consistente, socialmente justa e legitimada pela participação daqueles que serão diretamente impactados por ela.
André Luís Rodrigues
OAB/MG 138.423
Farlandes de Almeida Guimarães
Júnior
OAB/MG 150.737
Acompanhe documento abaixo os pontos em que houve avanços nas negociações e aqueles que, em sua maioria, não foram acolhidos pela Prefeitura:
