O advogado Joel Ferreira participou do programa Bom Dia Divinópolis, nesta terça-feira (19), e comentou sobre o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode representar um importante avanço na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
Segundo ele, a legislação já prevê o afastamento do trabalho para mulheres nessa situação, sendo que, geralmente, esse afastamento pode se estender por até seis meses. Nesses casos, para seguradas do INSS, o benefício geralmente concedido é o auxílio-doença.
A discussão no STF, no entanto, trata de uma situação específica: mulheres vítimas de violência doméstica que não contribuem com o INSS. Conforme o advogado, o julgamento avalia a possibilidade de que, nesses casos, essas mulheres tenham direito ao BPC-Loas (Benefício de Prestação Continuada).
“A mulher, mesmo sem ter contribuído para o INSS, poderá ter acesso ao BPC-Loas, desde que comprove a situação de vulnerabilidade. Para isso, será necessário fazer o requerimento formal do benefício”, explicou Joel Ferreira.
Embora a decisão ainda não tenha sido finalizada, oito dos onze ministros do STF já votaram a favor da concessão, o que indica uma forte tendência de aprovação da tese. ACOMPANHE A ENTREVISTA:
