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Advogado esclarece reajuste do salário mínimo e impactos nas contribuições previdenciárias

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O advogado André Rodrigues participou do programa Bom Dia Divinópolis, da rádio Minas 99,3, onde esclareceu dúvidas sobre o reajuste do salário mínimo e os impactos nas contribuições previdenciárias, incluindo quando passam a valer os novos valores.

Segundo ele, no fim do ano passado foi anunciado o aumento do salário mínimo de 6,79%, elevando o valor de R$ 1.518 para R$ 1.621.

André explicou que a contribuição previdenciária é sempre paga referente ao mês anterior. Assim, em janeiro, o contribuinte tem até o dia 15 para recolher a contribuição relativa a dezembro de 2025. Para contribuintes autônomos e microempreendedores individuais (MEI), o pagamento feito em janeiro ainda é calculado com base no salário mínimo antigo, de R$ 1.518, já que se refere ao mês de dezembro.

O novo valor do salário mínimo passa a impactar as contribuições somente a partir de fevereiro, quando será pago o mês de janeiro. Nesse caso, quem contribui com alíquota de 11%, por exemplo, deverá recalcular o valor com base no novo salário mínimo. Acompanhe entrevista: