O advogado André Rodrigues participou, nesta terça-feira (11), do programa Bom Dia Divinópolis, na Rádio Minas (104,1). Durante a entrevista, ele comentou sobre o pente-fino realizado pelo INSS, que foi implantado no ano passado. Segundo o advogado, o governo divulgou os dados, revelando que 52% dos benefícios que passaram por esse processo de revisão — relacionados ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez — foram cortados, ou seja, mais da metade dos beneficiários tiveram os seus direitos interrompidos.
“Ficamos preocupados e tristes ao ver as notícias de que o governo alega ter economizado bilhões com esses cortes. Isso demonstra que o governo enxerga a Previdência apenas como números, quando, na verdade, estamos falando de pessoas que dependem desses benefícios para a sua sobrevivência”, comentou o advogado.
Embora o pente-fino seja permitido pela legislação, o INSS tem a prerrogativa de convocar beneficiários que recebem o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez para verificar se ainda há necessidade de manutenção do benefício. No entanto, há duas exceções: quem tem mais de 60 anos está isento dessa convocação, assim como aqueles que possuem mais de 55 anos e recebem o benefício há mais de 15 anos. Nessas situações, a convocação não é permitida. Por isso, é fundamental que os beneficiários procurem orientação jurídica para compreender se se enquadram nessas exceções e para entender melhor a situação do seu caso. VEJA ENTREVISTA:
