A Prefeitura de Divinópolis publicou um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para receber estudos que vão orientar a modernização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na cidade. A iniciativa abre caminho para a estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) ou outro modelo de gestão que garanta destinação ambientalmente adequada ao lixo urbano e rural, sem criação de novas taxas para a população. Divinópolis
De acordo com o Município, o PMI nº 01161.000014059/2025 foi lançado pela Secretaria Municipal de Governo, com acompanhamento técnico da Controladoria-Geral do Município. Os estudos a serem apresentados devem contemplar análises técnicas, operacionais, econômico-financeiras e jurídicas que subsidiem a definição do melhor formato de contratação. Divinópolis
Último eixo do saneamento a ser regularizado
A gestão municipal destaca que o setor de saneamento vive um ciclo de mudanças estruturantes. Nos últimos anos, Divinópolis revisou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e repactuou o contrato de programa com a Copasa, o que permitiu ampliar investimentos em abastecimento de água e tratamento de esgoto, alcançando índices compatíveis com as metas previstas para 2025. Divinópolis
Apesar dos avanços, a área de resíduos sólidos ainda é apontada como o último eixo a ser plenamente regularizado, principalmente no que diz respeito à destinação final dos rejeitos. O novo PMI pretende justamente preencher essa lacuna, permitindo que a Prefeitura estruture um modelo considerado moderno, sustentável e juridicamente seguro para o manejo do lixo. Divinópolis
Sem novas taxas e com foco em sustentabilidade
Segundo a Prefeitura, o objetivo é encontrar uma solução que permita o tratamento e a destinação dos resíduos sólidos com equilíbrio financeiro, sem aumento de tributos ou criação de novas cobranças para os moradores. Os estudos deverão seguir as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e do Novo Marco Legal de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Divinópolis
O controlador-geral do Município, Diôgo Andrade Vieira, afirma que o PMI é uma ferramenta que possibilita planejar o futuro do saneamento com base em evidências técnicas, transparência e responsabilidade ambiental, buscando um modelo sustentável que não onere o cidadão. Divinópolis
Atendendo decisões judiciais e compromissos ambientais
A abertura do PMI também atende decisões judiciais e compromissos assumidos pelo Município. Divinópolis é signatária de um Termo de Autocomposição firmado com o Ministério Público de Minas Gerais e a ARPA II, no âmbito de ação que trata da reabilitação da área degradada do Complexo da Ferradura e da regularização da destinação final dos resíduos. Divinópolis
Além disso, sentença em Ação Civil Pública determinou o encerramento das atividades do atual aterro e a apresentação de alternativas técnicas para destinação adequada, inclusive por meio de consórcios ou parcerias com a iniciativa privada. Divinópolis
Prazo de 120 dias para apresentação dos estudos
O procedimento é regulamentado pelo Decreto Municipal nº 14.646/2021 e será acompanhado pelo Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas e pela Controladoria-Geral do Município. As empresas ou entidades autorizadas terão até 120 dias, contados a partir da assinatura do termo de autorização, para apresentar os estudos. Divinópolis
Os levantamentos devem incluir projetos de engenharia, avaliação de viabilidade econômico-financeira, modelagem jurídica, diagnóstico institucional e propostas de estrutura contratual para o novo modelo de gestão dos resíduos sólidos. Divinópolis
Cidade busca se consolidar como referência
Com o lançamento do PMI, a administração municipal avalia que Divinópolis dá mais um passo para consolidar-se como referência regional em planejamento e governança na área de saneamento básico. A expectativa é reunir, em um mesmo ciclo administrativo, melhorias integradas em abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, alinhadas às metas do PMSB e aos compromissos ambientais assumidos. Divinópolis
Matéria baseada em informações da Prefeitura de Divinópolis.
