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Decreto mais rigoroso irá restringir acesso a shoppings e ao comércio a partir de amanha (20), conheça os detalhes

Postado em 19/03/2020 16:02

 

A Prefeitura de Divinópolis publicou nesta quinta-feira (19) o quarto decreto, de número 13.724/2020 relacionado à emergência na saúde. A medida vem para complementar o enfrentamento ao Covid-19.

Haverá restrição imediata na circulação pessoas a partir de amanha sexta-feira (20) até o dia 06/04.

Repartições, como o comércio funcionarão em dois turnos de 4 horas, de 8h às 12h e de 13h às 18h. A empresa poderá ainda escolher o regime de trabalho domiciliar durante período de ausência.

Os procedimentos administrativos considerados inadiáveis ou essenciais, mediante cumprimento das medidas, poderão seguir nesse período. Todos os casamentos serão suspensos até dia 06/04. Os velórios não poderão ultrapassar mais seis horas de duração.
Até o dia 06/04, estão suspensas visitas a hospitais e UPA. Somente acompanhamento de pacientes por agendamento prévio. Essa mesma medida se aplica aos ambientes prisionais em Divinópolis até abril. 

Auto escolas com aulas suspensas até dia 06/04, além de clínicas médicas e psicológicas. No caso de quem realizada atividade remunerada, o processo será diferente e deve ser feito contato diretamente com a clínica.
Estará suspenso o atendimento em shoppings e galerias até dia 06/04, incluindo os shoppings populares. Suspensa também a movimentação de pessoas em lanchonetes, restaurantes, cinemas, e parques infantis. 

Ressalvas

Restaurantes, bares e lanchonetes poderão funcionar somente com entrega em domicílio, exceto estabelecimentos dentro de prestadores de serviço na área da saúde, como lanchonetes próximas de hospitais.

Até dia 6 de abril, bancos, padarias, supermercados, açougues e casas lotéricas deverão fazer controle de quem frequenta, limitando o número de pessoas. Será vedado o consumo alimentos no interior desses estabelecimentos. O decreto da prefeitura recomenda ainda que trabalhadores privados com mais de 60 anos sejam afastados do trabalho até dia 6 do mês que vem.

Atendimento em clínicas médicas

O decreto sugere que somente sejam levados aos médicos, pacientes de urgência e emergência. Por força do estado de emergência, recomenda-se a utilização do hospital regional para serem adotadas medidas para disponibilização de materiais e atendimentos, caso se mostrem necessário procedimentos clínicos para pessoas infectadas.

Sem testes para coronavírus

Durante uma coletiva de imprensa transmitida pela internet, a prefeitura disse que não há mais possibilidade de fazer exames para o Covid-19. O município informou que vários outros casos suspeitos de coronavírus estão sendo investigados, mas não foram notificados pois o Ministério da Saúde não está fornecendo os insumos. Esses casos não entram na contabilidade devido à ausência desse kit.

Isolamento social e transmissão comunitária

De acordo com a infectologista da Prefeitura, Rosângela Ferreira, o isolamento social é necessário. Devido ao grande número de casos suspeitos, não é possível já definir a transmissão comunitária, mas com elementos clínicos observados, acredita que haja a transmissão comunitária ocorrendo dentro de Divinópolis. “De todas as medidas, a medida fundamental é o isolamento. 80% vão apresentar sintomas leves, 20% poderão precisar de hospitalização e 5% da população poderá precisar de amparo respiratório na UTI”, disse Rosângela.

 

Casos de Coronavírus na cidade

 

Até o momento foram notificados à Semusa 43 casos suspeitos do novo coronavírus em Divinópolis. Desses, um foi confirmado, 11 descartados e outros 31 aguardam resultados de exames. 

 

Internações em Divinópolis por suspeita de Covid-19

Há 5 internações até o momento, o que reforça a tese de transmissão comunitária. Essa observação é feita com base nos critérios clínicos. Quatro pacientes estão no Hospital São João de Deus e outro em uma unidade privada da cidade. Sobre os leitos, o governo federal abriu linha de crédito e repassará ao estado no sistema tripartite, uma parte do município, outra doestado e da união de acordo com o percentual necessário para custear os leitos, caso seja necessário.

Realização de exames

Haverá priorização de exames para diagnosticar o coronavírus em pacientes maiores de 50 anos ou com a presença de comorbidades, como hipertensão, diabetes entre outras. O paciente que não for testado, deve cumprir as determinações de isolamento e ficar em casa.
As consultadas de pacientes serão mantidas – no caso do Sistema Único e os que fazem hemodiálise ou quimioterapia. Pacientes com outras doenças crônicas serão atendimentos como casos prioritários. Ao necessitar de atendimento, a orientação é procurar hospitais especializados em que o paciente já tenha vínculo.

Força de polícia

No decreto, o Secretário de Saúde, Amarildo Sousa disse que se reuniu com membros da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. Esse órgãos de segurança pública passam a integrar o comitê e poderão utilizar de força policial para que toda a população posse seguir à risca as determinações do decreto.

Vacinação contra a gripe

A campanha de vacinação contra a gripe começa na próxima segunda-feira, 23. De acordo com a Semusa, na primeira semana de campanha, o público-alvo serão idosos e trabalhadores da saúde. Seguindo a normativa do governo, a vacina está restrita, num primeiro momento, somente a esse grupo. Os profissionais de saúde vacinados serão vacinados em seus locais de trabalho. Uma equipe itinerante irá vacinar os profissionais.

Já os idosos acamados serão vacinados em casa. A Secretaria de saúde disse ainda que os posto estão aptos a vacinar. Uma força tarefa com equipes itinerantes será formalizada para auxiliar na imunização. A secretaria de saúde reforça que não quer um grande deslocamento de pessoas nas unidades. O decreto está em vigor segue até o dia seis de abril. 

Veja o decreto na integra 

DECRETO Nº. 13.735/2020

 

Dispõe sobre o reforço de medidas para o enfrentamento do COVID 2019, altera o art. 4º do Decreto nº. 13.723, de 16 de março de 2020 – que constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao novo Coronavírus – COVID 2019, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, Galileu Teixeira Machado, no uso das atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO o preocupante cenário epidemiológico global quanto à incidência do Novo Coronavírus – COVID 2019 – e a necessidade de medidas preventivas e terapêuticas como forma eficaz de controle desta patologia;

 

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019/2020;

 

CONSIDERANDO a Portaria n. 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que “dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)”;

 

CONSIDERANDO que o Município de Divinópolis foi classificado como “Zona de Transmissão do Corona Vírus”;

 

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 13.722/2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Divinópolis em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se incrementar as medidas de mitigação da circulação de pessoas com o objetivo de evitar o crescimento exponencial do contágio com risco de colapsar a estrutura hospitalar do Município;

 

CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Coronavírus – COVID-19 ocorridas em reunião realizada em 18/03/2020;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Em reforço às medidas de enfrentamento do COVID-19, definidas no Decreto 13.722/2020, de 16 de março de 2020, ficam determinadas as seguintes medidas restritivas – ressalvadas posteriores recomendações de natureza sanitária:

 

  1. A contar do dia 20/03/2020, e até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, as repartições públicas municipais que não comportarem serviços de natureza essencial e inadiável – especialmente as voltadas ao combate ao Novo Coronavírus – funcionarão em dois turnos de 04 (quatro) horas cada um, em escala de revezamento (metade do número dos servidores de manhã e a outra à tarde) – das 8h às 12h e das 13h às 17h) -, devendo ser adotado o regime de trabalho domiciliar (home office) durante o período de ausência na repartição, ficando o servidor incumbido de repassar à sua chefia os meios de efetivo contato remoto que ficarão à disposição para eventual convocação por imperativo de serviço (e-mail, números de telefones).

 

  1. 3º Os servidores públicos municipais com 60 (sessenta anos) de idade ou mais e os servidores públicos municipais imunodeprimidos ou em tratamento oncológico que foram ou vierem a ser dispensados do serviço por força do disposto nos itens “7” e “8” do art. 1º do Decreto nº 13.724/2020 deverão cumprir regime de trabalho domiciliar (home office) durante o período de ausência na repartição, ficando o respectivo servidor incumbido de repassar à sua chefia os meios de efetivo contato remoto que ficarão à disposição para eventual convocação por imperativo de serviço (e-mail, números de telefones).

 

  1. Todos os casamentos religiosos estão suspensos até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias;

 

  1. Até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, o tempo de duração dos velórios não poderá exceder 6 (seis) horas;

 

  1. Ficam proibidas, até 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, as visitas nos hospitais localizados no Município e UPA Padre Roberto Cordeiro, excetuando-se, segundo o que dispuser a direção de cada unidade de atendimento, o comparecimento para acompanhamento do boletim médico dos pacientes internados nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI);

 

  1. Ficam suspensas, até 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, as aulas nas autoescolas localizadas no Município de Divinópolis, bem como das clínicas médicas e psicológicas credenciadas no DETRAN, salvo para atendimento dos condutores que exercem atividade remunerada, devendo ser obedecidas as condutas sanitárias necessárias;

 

  1. Até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, ficam suspensos os alvarás de funcionamento de todos os shoppings (inclusive os shoppings populares), galerias e estabelecimentos afins localizados no Município de Divinópolis, que deverão interromper suas atividades;

Parágrafo único. Para fins desse Decreto, considera-se Shopping o conjunto de estabelecimentos de atacado e/ou varejo de diferentes bens de consumo, podendo ou não ofertar serviços e lazer (lanchonetes, restaurantes, salas de cinema, teatro, parques infantis etc.), tendo como arquitetura característica a saída das lojas voltadas para uma área de circulação comum;

 

  1. Até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, restaurantes, bares, lanchonetes e similares (inclusive os caminhões de comida – food trucks) somente funcionarão na modalidade de entrega em domicílio (delivery), exceto se os estabelecimentos estiverem localizados dentro do prédio de equipamentos prestadores de serviços essenciais na área de Saúde;

 

  1. Até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, bancos, agências dos Correios, padarias, supermercados, armazéns, açougues, varejões, casas lotéricas e farmácias deverão controlar o fluxo de clientes, evitando aglomerações ou proximidade entre eles, para garantia de segurança sanitária, ficando proibido o consumo de alimentos dentro dos estabelecimentos;

 

  1. Fica extremamente recomendado que todos os trabalhadores da iniciativa privada com mais de 60 (sessenta) anos de idade sejam afastados do trabalho até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias;

 

  1. Ficam suspensos todos os alvarás de funcionamento dos estúdios de pilates, clínicas de fisioterapia, clínicas de estética, salões de beleza e equipamentos afins, que deverão suspender suas atividades até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias;

 

  1. Nos atos das prisões ou acautelamentos realizados no âmbito do Município de Divinópolis, somente serão levados ao atendimento médico os indivíduos que evidenciem um estado que reclame uma abordagem de urgência ou emergência.

 

Art. 2º Como medidas complementares de enfrentamento do COVID-19, recomenda-se suspender, até o dia 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias -, as visitas ao sistema prisional do Estado de Minas Gerais que estejam localizados em Divinópolis.

 

Art. 3º Por força da situação de emergência formalmente declarada por meio do decreto nº 13.722/2020, e no uso dos poderes por ele garantidos, deverão ser adotadas, com vistas à potencial utilização de todo e qualquer espaço do Hospital Regional em Construção, localizado neste Município, todas providências materiais e humanas que, a juízo da Autoridade Sanitária Municipal, se mostrarem necessárias para a adoção dos procedimentos clínicos voltados para o atendimento de pessoas infectadas ou sob suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus – COVID 2019.

 

Art. 4º As proibições e diretrizes contidas no presente decreto se somam às já dispostas nos atos normativos editados anteriormente, quais sejam os decretos nºs 13.722, 13723, 13724 e 13726, todos do ano em curso, sendo que o descumprimento dos mandamentos neles eventualmente especificados sujeitará o infrator às penas previstas nos arts. 132 e 268 do Código Penal.

 

Parágrafo único. A ordem de suspensão dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos prevista neste Decreto se estende, de igual modo, aos estabelecimentos ligados às atividades comerciais, culturais ou confessionais anteriormente suspensas pelo Decreto nº. 13.724/2020, até a data nele especificada, qual seja, 06/04/2020 – ressalvadas posteriores recomendações sanitárias.

 

Art. 5º O Artigo 4º do Decreto nº 13.723, de 16 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4º O Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus terá a seguinte composição:

 

I – Amarildo de Sousa – Secretário Municipal de Saúde;

II – Janice de Oliveira Soares – Diretora de Vigilância em Saúde;

III – Cristiane Silva Joaquim – Diretora de Urgência e Emergência;

IV – Mirna de Abreu e Silva – Gerente da Vigilância Epidemiológica Municipal;

VI – Eduardo Gomes Mattar – Diretor Clínico do Hospital São João de Deus;

VII – Rosangela Guedes Ferreira – Médica Infectologista;

VIII – José Márcio Zanardi – Secretário Executivo do CIS-URG OESTE;

IX – Gustavo Machado Rocha – Médico Infectologista;

X – Angelita Cristine de Melo – Doutora em Saúde Pública;

XI – Bruno Ferreira Cabral – Médico Infectologista;

XII – Inês Alcione Guimarães – Diretora de Atenção à Saúde;

XIII – Roberto Antônio Ribeiro Chaves – Secretário Municipal de Governo;

XIV- Sheila Salvino – Assessora Administrativa e Interface Jurídica (SEMUSA);

XV – Eduardo Alexandre de Carvalho (“Print Júnior”) – Vereador líder do Governo na Câmara;

XVI – Renato Ferreira – Vereador Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis.”

 

Art. 6º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará até o dia 06 (seis) de abril do corrente ano, a não ser que, diante da necessidade de suspensão ou manutenção das medidas nele dispostas, outra data venha a ser oportunamente definida pelo “Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Novo Coronavírus – COVID 2019”.

 

Divinópolis, 19 de março de 2020.

 

 

 

GALILEU TEIXEIRA MACHADO

Prefeito Municipal

 

 

AMARILDO DE SOUSA

Secretário Municipal de Saúde

 

 

 

RAQUEL DE OLIVEIRA FREITAS

Secretária Municipal de Administração, Orçamento, Informação e Tecnologia

 

 

 

WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA

Procurador-Geral do Município

 

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