A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente ao setor de Educação, está sendo realizada nesta terça-feira (10/05), na Câmara Municipal de Divinópolis. Um dos principais questionamentos que tem sido feito em torno da denúncia da CPI da Educação é a forma de compra usada pelo município. A prefeitura de Divinópolis fez uma adesão à ata de preço público, ao invés de um processo licitatório. O modelo usado pela administração dá mais agilidade no processo de aquisição de produtos.
A adesão à ata de registro de preços é chamada dentro do serviço público de “carona”. Nessa modalidade a prefeitura tem acesso aos produtos que foram oferecidos por fornecedores que participaram de concorrência pública em consórcios municipais. Divinópolis fez adesão a 7 atas de preços públicos, algumas do estado de São Paulo.
A licitação é um formato mais burocrático, porém mais justo. É um processo administrativo, isonômico, no qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação da compra de produtos. Qualquer empresa que atenda os requisitos legais pode participar até mesmo do município de Divinópolis.
Durante entrevista ao programa Bom Dia Divinópolis, de sexta-feira, 06, a secretária de educação Andreia Dimas disse que a decisão não foi só dela. A escolha de adesão à ata passou pelo crivo do núcleo de orçamento da prefeitura de Divinópolis. Ela cita que foram feitas várias reuniões com a presença do Secretário de Administração Thiago Nunes, o secretário de Fazenda Gabriel Vivas e o procurador do município Leandro Luiz Mendes. Todos os documentos de adesão e da compra são assinados pelo prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo (PSC).
Ontem (09), o Secretário de Administração na Casa Legislativa, afirmou que decisões voltadas a educação, é de competência da Secretária de Educação.
A primeira reunião para análise dos documentos, portanto, está acontecendo hoje. Próximo passo são as oitivas. A equipe da TV Candidés está no local acompanhando o andamento da reunião. A qualquer momento mais detalhes.
