A
Copasa confirmou que vai recorrer da
decisão que anula o contrato firmado entre a companhia e o
município de Divinópolis. Segundo a empresa, caso
necessário, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Foi
publicada no Dário Oficial dos Municípios Mineiros desta
quarta-feira, 29, a anulação do contrato nº1053673, que entrega
para a companhia o tratamento do esgoto e o abastecimento de água
por 30 anos. A Copasa tem o prazo de cinco dias úteis para se
manifestar sobre a decisão final da Comissão instituída.
No documento publicado, consta que o controlador geral do município, Diôgo Andrade Vieira, “acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela COPASA e declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório nº 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis”.
No documento publicado, consta que o controlador geral do município, Diôgo Andrade Vieira, “acatando integralmente o Relatório Conclusivo da Comissão nomeada nos presentes autos e pelas razões acima expostas, rejeita a defesa e todas as alegações apresentadas pela COPASA e declarando nulo o Processo Administrativo Licitatório nº 337/2011, Dispensa de Licitação nº. 108/2011 e o Contrato Programa nº. 1053673, firmado entre a Copasa e o Município de Divinópolis”.
Em
nota, a prefeitura afirmou que Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização para analisar o contrato firmado com a companhia foi
nomeada em agosto de 2021 e, durante seus trabalhos, verificou
irregularidades no contrato, cumprimento de prazos,
desabastecimento de água e na coleta de esgoto.
Nota da Copasa na íntegra
A
Copasa informa que foi comunicada da decisão da prefeitura de
Divinópolis. A Companhia entrará com recurso pertinente, e, caso
necessário, adotará as medidas judiciais cabíveis.
Pautada
pela ética, transparência e respeito aos clientes, a empresa segue
prestando os serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário e realizando investimentos no município de
Divinópolis.
Há 44 anos a Copasa exerce serviços de qualidade na cidade e pretende continuar executando esse trabalho de extrema importância, para a garantia da saúde e qualidade de vida da população divinopolitana, além do desenvolvimento socioeconômico da região.
Veja também:
https://www.sistemampa.com.br3/noticias/divinopolis/contrato-entre-copasa-e-prefeitura-de-divinopolis-e-anulado-empresa-tem-5-dias-para-apresentar-defesa/
