Contribuinte deve ficar atento, termina sexta o prazo para pagar o IPTU com desconto

Postado em 11/03/2020 14:11

A Prefeitura de Divinópolis concede aos contribuintes 5% de desconto para o pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) até sexta-feira (13/03). Em 2020, a base de cálculo foi corrigida em 7,30%, que corresponde à variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas, acumulada de 2019.

 A base do cálculo é feita através da Lei nº 3518, de 28 de dezembro de 1993, que consiste na planta de valores imobiliários. Os descontos previstos pelo município incidirão somente sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, não alcançando as taxas lançadas na mesma guia.

O pagamento pode ser parcelado em até 10 vezes sendo iguais e consecutivas, desde que a primeira parcela seja paga até 20 de março. Caso o contribuinte parcele, o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 70,00 pessoa jurídica e R$ 50,00 se pessoa física. A data do dia 20 é a mesma para quem quiser pagar a vista sem desconto e para quem paga a cota básica.

O não pagamento dos tributos de pessoas que estiverem com seus dados desatualizados no Cadastro Imobiliário Municipal, será inscrito no débito em dívida ativa para protesto extrajudicial e\ou cobrança judicial posterior, conforme disposto nos artigos 29 e 30 da Lei Complementar n°007/91.

Veja também
Comentários *Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. comentarios
WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
error: Este conteúdo é protegido!