O presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para a privatização dos Correios e autorizou a realização de estudos para a negociar a estatal com a iniciativa privada. A informação foi confirmada pelo próprio presidente no Twitter.
“Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana”, escreveu o presidente.
Demos OK para estudo da privatização dos Correios. Temos que rememorar para a população o seu fundo de pensão. A empresa foi o início do foco de corrupção com o mensalão, deflagrando o governo mais corrupto da história. Com o Foro de SP destruíram tudo nome da Pátria Bolivariana.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 26, 2019
A privatização de empresas estatais foi uma das bandeiras de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. O capitão do Exército encontrou nas ideias liberais de Paulo Guedes, hoje ministro da Economia, o caminho para reverter a crise econômica dos últimos anos.
O programa de privatizações é ousado e, somente neste ano, o governo espera arrecadar US$ 20 bilhões (cerca de R$ 77 bilhões) com a venda de empresas. Essa, pelo menos, é a expectativa do secretário de Desestatização e Desinvestimentos do Ministério da Economia, Salim Mattar.
Desde janeiro, segundo o secretário, a venda de ativos da Petrobras, desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e concessões na área de infraestrutura já renderam US$ 3,433 bilhões para os cofres públicos.
Ao todo, o Brasil conta com 434 empresas estatais. O governo federal, porém, controla apenas 134 delas, 46 de forma direta e 88 de forma indireta.
A expectativa pelas privatizações gera euforia no mercado financeiro e confiança na economia nacional por parte de agentes internacionais. Porém, uma dúvida paira na cabeça de muita gente. O que aconteceria com os funcionários dessas empresas? Os empregados poderão ser demitidos mesmo que tenham passado em concurso público? A falta de certezas sobre esse tema aflige as famílias de 500.805 funcionários no Brasil, de acordo com dados da 8.ª edição do Boletim das Empresas Estatais Federais, divulgada em janeiro deste ano.
Hoje temos no Brasil 134 empresas estatais federais, sendo 46 com controle acionário direto e 88 com controle acionário indireto da União. Juntas elas empregam mais de meio milhão de funcionários.
Ao contrário dos servidores de órgãos da administração direta, que possuem estabilidade, os empregados de empresas estatais são contratados pelo regime da CLT, como nas empresas privadas.
Mesmo assim, nas empresas estatais não são comuns demissões sem justa causa. Trabalhadoras e trabalhadores contam com um clima de estabilidade para desenvolver suas atividades da melhor forma.
Com a privatização das empresas públicas não haverá nada que assegure aos funcionários e funcionárias seu emprego, para o qual prestaram e tiveram que ser aprovados em concurso público.
Demissões normais, sem justa causa podem tornar-se regra e nem ao menos os planos de demissões voluntárias precisam ser oferecidos.
“Assim que as empresas forem leiloadas, os empregados deixarão de trabalhar para o setor público e passam a ser chefiados por uma empresa privada. A experiência de outras estatais que foram privatizadas mostra que isso significa planos de desligamento voluntário (PDVs), demissões e aumento nas terceirizações.”
O especialista em direito constitucional e professor universitário Marcus Vasconcellos, explica que, por mais que esses funcionários tenham feito concurso, eles podem, sim, ser demitidos das empresas em caso de privatização. Ele ressalta que o regime de contratação de funcionários de estatais é diferente do aplicado a servidores da administração direta, como ministérios, por exemplo.
“Em que pese eles serem admitidos por concurso público, eles não chegam a ter aquela estabilidade prevista na Constituição no artigo 41. Eles, claro, por entrarem por concurso público, têm algumas garantias, mas a estabilidade, esses servidores não tem”, explica. “Então, no caso de uma desestatização, de uma privatização, esses servidores, eles então deixariam de ser servidores de uma empresa estatal e passariam a trabalhar para uma empresa privada”, salienta o especialista.
O atual entendimento jurídico reconhece que os trabalhadores com contratos em regime celetista, ou seja, regulamentado pela CLT, não têm direito a estabilidade. E este é o caso dos funcionários de empresas estatais.
“É importante frisar também que esses empregados de empresas estatais, eles já eram regidos pela CLT. Quando ocorre a privatização, eles vão continuar regidos pela CLT, a única diferença é que ao invés de prestar serviço para uma empresa estatal, ele vai prestar serviço para uma empresa privada”, frisa.
Marcus Vasconcellos explica ainda que a possibilidade de desligamento, porém, não impede que os funcionários demitidos busquem suas garantias na justiça, caso avaliem que tiveram seus direitos prejudicados.
“Oito estatais que escaparam da lista de venda ou fechamento são:
Ebserh, que gerencia hospitais universitários
Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA)
Grupo Hospitalar Conceição (GHC), também com atuação em Porto Alegre
Embrapa, empresa de pesquisa e desenvolvimento na área da agropecuária
Amazul, de desenvolvimento de tecnologias nucleares
Emgepron, de projetos navais
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM)
Imbel, fabricante de armas e outros materiais bélicos
Da oitos estatais, sete são dependentes de recursos do Tesouro (dinheiro público). Ou seja, precisam que a União envie, anualmente, dinheiro para que elas possam bancar suas operações. São estatais que não conseguem gerar receita para pagar nem suas contas básicas, como folha e custeio, muito menos para bancar investimentos.
