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Proposta de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo é apresentada na FIEMG

Postado em 12/11/2020 17:01

Foi realizada, na manhã de hoje (12), uma reunião de trabalho que contou com a participação da Comissão de Uso e Ocupação do Solo e do Conselho da Cidade. No encontro, a equipe técnica da Diretoria de Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis apresentou a proposta de alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo do município. Em breve a legislação irá para a consulta pública e a sociedade poderá se manifestar para a composição do documento final.

 A Lei de Uso e Ocupação do Solo em vigência em Divinópolis é de 1988. De acordo com o Engenheiro Civil da Prefeitura de Divinópolis, Gilberto Prado, que fez a exposição da nova proposta, é necessário e urgente que o documento passe por uma revisão.

 Para a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, Flávia Mateus Gontijo D´Alessandro a lei deve acompanhar o crescimento da cidade e sua atualização vai contribuir para o desenvolvimento econômico e social de Divinópolis. “Temos uma lei de uso e ocupação do solo que já tem 32 anos em vigor; a cidade foi crescendo, se modificando e a legislação precisa acompanhar isso”, afirmou Flávia D´Alessandro.

 O Presidente da FIEMG Regional Centro-Oeste e do Grupo Gestor, Eduardo Soares, enfatizou a necessidade de que as alterações sejam apresentadas de forma detalhada antes de serem passadas para consulta pública. “Vamos aguardar o envio dos documentos do projeto completo para estudar e dar retorno à Prefeitura do que foi apresentado hoje. O Grupo Gestor está junto nesses dois anos construindo essa proposta de alteração da lei e vai contribuir até a versão final. Nosso objetivo é que a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo seja um instrumento facilitador do desenvolvimento”, finalizou.

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