Gerente do Procon comenta sobre fiscalização de preços abusivos em Postos de Combustíveis de Divinópolis

Postado em 08/05/2020 9:42

O Gerente do Procon de Divinópolis, Ulisses Damas Couto, deu detalhes sobre o trabalho realizado pelo Procon, com apoio da Polícia Civil, de fiscalização em Postos de Combustíveis no município. 

De acordo com Ulisses Damas, a fiscalização acontece após reclamações e denúncias que chegaram ao Procon, de preços abusivos em Postos de Combustíveis, comparando com os preços de Postos de outras cidades; além da ausência do repasse ao consumidor, de descontos concedidos pelas refinarias.

O gerente ainda explicou que o mercado de combustíveis é alto regulado e não cabe aos órgãos de defesa do consumidor determinar os preços praticados dentro das condições normais de mercado. Ele afirma que os Procons não regulam os valores de revenda dos combustíveis, uma vez que não há tabelamento ou limites máximos para a prática de vendas desses produtos, porém, quando ocorrem situações em que existem riscos nos direitos dos consumidores, como no caso atual de pandemia do coronavírus, o Poder Público, pode sim, interferir no mercado, mas de forma sistêmica e respeitando os limites legais. “A prática dos fornecedores de não repassarem aos consumidores os descontos obtidos nas aquisições dos combustíveis mesmo que haja a livre concorrência, nessa época de pandemia, considerando que o combustível é um produto essencial, se houver o ganho de forma indevida por parte dos Postos, isso pode ser caracterizado abuso de preço”, esclareceu.

A ação do Procon consiste em duas etapas, sendo de conciliação e de fiscalização. A etapa de conciliação, os Postos devem assumir o compromisso coletivo e social de repassar os descontos recebidos aos consumidores. E já na fiscalização, é exigido dos Postos , as notas fiscais, para averiguar as notas de compra de combustíveis e venda ao consumidor final, para que seja averiguada irregularidade. A documentação será enviada, posteriormente, ao Ministério Público. Se constatada algum tipo de irregularidade, será instaurado o processo administrativo e o fornecedor e o Posto de Combustíveis, poderão sofrer sanção administrativa no futuro. 

A fiscalização aconteceu no dia 06 de maio, onde 50 postos já foram notificados. Nessa sexta (08), também tem fiscalização. A qualquer momento o resultado dessa ação. Ouça entrevista completa com Ulisses Damas Couto: 

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