A Prefeitura de Divinópolis está concedendo desconto de 95% em multas e juros das dívidas que o contribuinte tenha com o município. O prazo para aderir ao programa vai até dia 30 de agosto. O programa de Regularização Fiscal (Refis) foi lançado no início do mês e abrange todos os débitos existentes, que podem ser de natureza tributária, como IPTU, ISSQN e taxas, ou de natureza diversa, como multas, restituição, permissões e concessões que tiveram vencimento até 31 de dezembro de 2018.
Refis criado pela Prefeitura, oferece ao cidadão condições para quitarem débitos com o governo municipal. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal em maio. Os interessados devem comparecer até o edifício da Prefeitura, na Rua Pernambuco, n° 60, Centro, para fazer negociação e emitir guia para pagamento com desconto.
O programa, somente pela Procuradoria Fazendária, recolheu R$ 1,2 milhão, sem contabilizar outros setores. Segundo o procurador-adjunto para Assuntos Fazendários, Márcio Azevedo, a procura tem sido grande. “São débitos de várias naturezas que são quitados. Aconselhamos a interessados que procurem a Prefeitura o mais rapidamente possível. É muito boa oportunidade para regularizar débitos. Não devem perder a chance”, destaca o procurador-adjunto.
