Na abertura da ordem do dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei CM -099/2021, que institui o ‘Dia Municipal da Academia Divinopolitana de Letras no município de Divinópolis’. O projeto é de autoria do vereador Eduardo Print Júnior e tem a intenção de valorizar ainda mais esta importante entidade literária de nosso município. A aprovação foi de forma unânime.
Também foi aprovado o Projeto de Lei CM-127/2021, que dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Divinópolis. O projeto é de autoria do vereador Diego Espino que destacou o objetivo de criar o Memorial em homenagem aos pacientes vitimados pela COVID-19 em nosso Município. O memorial também é uma forma de homenagear os familiares, amigos das vítimas, profissionais de saúde que foram acometidos pela doença ao desempenharem suas funções no enfrentamento à pandemia de COVID-19.
O terceiro projeto apreciado e aprovado por unanimidade foi o PLCM-148/2021, altera a Lei 4.037, de 6 de setembro de 1996, que declara de utilidade pública o Bonsucesso Futebol Clube, com sede e foro neste município. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa que destacou que o projeto visa somente realizar uma correção na Lei 4.037/1996, em referência a data de fundação do Bonsucesso Futebol Clube. Por um equívoco na interpretação da data de fundação, foi colocada uma divergente da data verdadeira.
O quarto projeto de lei CM-176/2021, que torna obrigatória a fixação de cartaz em local visível contendo informações informando sobre as penas para o crime de maus-tratos a cães e gatos, recebeu pedido de vista de 07 dias, à pedido do vereador Edsom Souza, sendo acatado pelo autor, Flávio Marra. Essa matéria trata de uma medida preventiva de proteção aos animais, inibindo a ação daqueles que poderão vir a maltratá-los, sendo que, muitos praticam essa repugnante ação, com a certeza de não haver qualquer punição para o seu repulsivo ato.
Foi incluído ainda na Ordem do Dia, o PLEM 0874/2021, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais). A matéria foi discutida em plenário pelos vereadores e aprovada.
Também foi incluído e aprovado na Ordem do dia o PLCM 170/2021, de autoria do vereador Rodrigo Kaboja. Segundo Kaboja, o presente Projeto de Lei vem aprimorar a legislação municipal que estabelece normas para o uso e ocupação do solo, a fim de esclarecer o conflito interpretativo provocado pela edição da Lei no 8.827, de 25 de maio de 2021. Essa lei prevê ajustar a incoerência sobre o dimensionamento das vagas para escritório e edificações destinadas a prestação de serviços que não gera a mesma população como por exemplo Supermercados e Hipermercados que pedem a mesma quantidades de vagas para aprovação.
