Drogaria Araújo perde queda de braço com o MP e terá de suspender o cartão fidelidade

Postado em 12/03/2019 7:50

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A Drogaria Araújo se comprometeu suspender o recolhimento de CPF dos consumidores. O acordo foi firmado junto ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e com o Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o MP, a drogaria vai parar de realizar o procedimento do programa fidelidade.

A promotoria ainda enfatizou que a empresa vai retirar, até a próxima quinta-feira, 14 todos os materiais relacionados ao programa das lojas. Ainda pelo acordo, a rede de farmácias poderá desenvolver, em 360 dias, uma plataforma própria para o programa de fidelidade, com novas regras e que não seja exigido o CPF do cliente.

Multa

Em dezembro de 2018, a drogaria foi condenada a pagar uma multa de mais de 7 milhões por condicionar descontos ao fornecimento do CPF no ato da compra, sem dar informações adequadas sobre a abertura de cadastro.

Segundo o MPMG, a condenação ocorreu após investigação dos fatos e recusa da empresa em ajustar a conduta. De acordo com a decisão, a prática viola o direito do consumidor à informação clara sobre o serviço ofertado e sobre os riscos à segurança de dados.

Na decisão, o órgão ainda questiona a segurança das informações e o sigilo dos bancos de dados, já que a realização pode ser feita com qualquer CPF válido. No entendimento do promotor, por mais avançado que seja o sistema de segurança, os dados são vulneráveis e não estão livres de ataques.

Precedentes

A decisão da justiça e o posicionamento do MP abrem agora precedentes para que outras empresas sejam obrigadas a se adaptar. Outras empresas do mesmo ramo de atividade utilizam a prática para acondicionar descontos aos produtos. A promotoria ainda não se posicionou se outras empresas serão convidadas a formalizar acordo semelhantes.

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