A Prefeitura de
Divinópolis, por meio de nota de esclarecimento comenta a
recomendação do Ministério Público sobre Clínica de Estética sobre
ações realizadas a respeito das vistorias. Segundo a nota, no
dia 24 de abril de 2023, a Diretoria de Vigilância em Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) recebeu recomendação do
Ministério Público para que adotasse as providências necessárias,
por meio do poder de polícia, para controlar os riscos sanitários
decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da
realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra.
Lorena Marcondes Ltda.
Na nota a Vigilância Sanitária afirma já havia recebido denúncias e estava atento aos fatos e, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, e assim realizou, no dia 18 de abril de 2023, fiscalização na referida clínica.
Veja na íntegra:
“A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informa sobre ações realizadas a respeito das vistorias em Clínica de Estética.
No dia 24 de abril de 2023, esta Diretoria recebeu recomendação do Ministério Público para que adotasse as providências necessárias, por meio do poder de polícia, para controlar os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra. Lorena Marcondes Ltda.
O setor da Vigilância Sanitária já havia recebido denúncias e estava atento aos fatos e, mesmo antes da recomendação do Ministério Público, realizou, no dia 18 de abril de 2023, fiscalização na referida clínica.
Ocorre que, os fiscais que compareceram na clínica durante a fiscalização, servidores municipais concursados e sem cargo comissionado, exercendo seu poder de polícia e discricionário e com fé pública, analisaram as condições de funcionamento e concluíram que não havia fatos que ensejavam a interdição do local bem como não constataram a prática de nenhum procedimento que não conste no seu regimento interno. Diante dessa situação, não foi feita a interdição da clínica.
Convém ressaltar que o Ministério Público não recomendou a interdição ou fechamento da clínica, mas sim que fossem averiguados os riscos sanitários decorrentes da continuidade do funcionamento dos atendimentos e da realização de procedimentos estéticos invasivos pela Clínica Dra. Lorena Marcondes Ltda. O que foi feito pelos fiscais, antecipadamente ao pedido do Ministério Público.
E,
conforme dito acima, os fiscais não constataram a prática de nenhum
procedimento irregular no local. Nesse sentido, vale destacar que,
procedimentos irregulares são praticados às escondidas, sem deixar
vestígios e sendo de difícil ou quase impossível constatação por
meio de fiscalização. A título de exemplo, o caso que ensejou
repercussão da referida clínica com a morte de uma paciente, a
mídia noticiou que enquanto a paciente era socorrida, os vestígios
da prática do procedimento foram descartados no lixo.
Por
fim, a Vigilância Sanitária destaca que seus fiscais possuem poder
de polícia e discricionário, não admitindo nenhuma interferência
política ou qualquer outra para beneficiar ou prejudicar qualquer
pessoa ou estabelecimento.”
