A Junta de Julgamento da Secretaria de Saúde de Divinópolis-MG reconheceu, no dia 23 de março deste ano, ao negar a prorrogação do alvará sanitário, que a clínica de estética da biomédica Lorena Marcondes representava “possibilidade de risco à saúde”.
De acordo com o Portal Gerais que teve acesso ao laudo, os fiscais justificavam a negativa à denúncia envolvendo um modelo de Belo Horizonte. Eduardo Luiz Santos Júnior teve a boca necrosada após um procedimento de harmonização facial no ano passado.
No dia 19 de abril, houve a recomendação do Ministério Público para que medidas fossem adotadas para evitar riscos à saúde dos clientes. Conforme o Portal Gerais, no laudo da Junta de Julgamento, foi mencionado que a clínica atendeu as determinações previstas no relatório de inspeção lavrado após fiscalização no local no dia 8 de dezembro do ano passado. Porém, a Junta entendeu que o cumprimento do relatório não era suficiente.
No laudo, é citada a ausência do prontuário do modelo que foi solicitado por meio do Termo de Intimação e, até então, não apresentado pela clínica. A possibilidade de “risco sanitário” também foi reconhecida pela Junta.
Os fiscais ainda disseram que a liberação do alvará estando eles “conscientes da possível situação de risco” poderia caracterizar “em crime de prevaricação do agente fiscalizador”.
Mesmo com a negativa da Junta, a clínica funcionou normalmente até o dia 8 de maio, quando a paciente, de 46 anos, morreu após sofrer parada cardiorrespiratória durante o procedimento estético. Essa informação de que a clínica continuou funcionando também foi confirmada pelo Dr. Sérgio Gildin, durante entrevista concedida ao MPA.
Posicionamento do Prefeito de Divinópolis sobre a decisão da Junta de Julgamento que reconheceu risco à saúde da clínica de estética da Lorena Marcondes, ao negar alvará:
O Prefeito de Divinópolis Gleidson Azevedo, durante participação do Programa Bom Dia Divinópolis, nesta sexta-feira (12), comentou sobre o caso Lorena e decisão da Junta de Julgamento. Segundo o Gleidson Azevedo, ele é a favor de qualquer tipo de investigação, mas que seja séria e não seja política.
Quando questionado sobre a decisão do julgamento da Junta, ele respondeu que cabe abrir uma sindicância para saber se teve falha na Vigilância Sanitária. A Prefeitura já abriu a sindicância. “Abrir a sindicância para saber se teve algum erro. Eu nao sou técnico da vigilância sanitária. Eu acredito que a vigilância é um orgão sério, cabe os fiscais dizerem se a clínica apresentava riscos ou nao. A investigação cabe a Polícia Civil. A sindicância foi aberta ontem (11). Se tiver irregularidade, depois abrimos um processo administrativo, eu só espero que nao venham fazer politica em cima desse caso, porque a Polícia Civil ja está investigando”, afirmou.
Saiba o que Junta de Julgamento:
As Juntas de Julgamento, são encarregadas dos processos administrativos decorrentes da fiscalização e vigilância sanitária. À Junta de Julgamento Fiscal Sanitário, órgão de primeiro grau, incumbe:
I – a instrução dos processos de intervenção e de requisição administrativa.
II – a instrução e julgamento, nas hipóteses expressamente previstas, dos processos de outorga e de denúncia.
III – a instrução e julgamento de todos os processos administrativos fiscais e de todos os atos administrativos decorrentes do poder de polícia sanitária.
