Mais um homem de Divinópolis, que estava preso em Brasília desde o dia 8 de janeiro, conseguiu liberdade provisória nesta quinta-feira, 02. Na última terça-feira, 28, duas pessoas da cidade já haviam deixado a prisão. Ao todo, foram 15 os divinopolitanos que tiveram prisão convertida em provisória (veja os nomes).
Em fevereiro, o Sistema MPA conversou com a advogada Gabriela Dutra, que deu detalhes sua a situação de seu cliente na Capital Federal.
Nesta quinta, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória para mais 52 suspeitos. Com a nova decisão, chegou a 655 o número de pessoas libertadas pelo STF desde os ataques. Outros 751 suspeitos seguem detidos na capital federal.
Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. O ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
As medidas são:
–
Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no
período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira
eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em
Brasília;
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Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca
de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as
segundas-feiras;
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Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a
entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de
origem, no prazo de cinco dias;
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Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República
Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem
efeito;
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Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo
em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de
Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de
fogo, tiro desportivo e caça;
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Proibição de utilização de redes sociais;
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Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer
meio.
Veja também:
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