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Lula assina decreto que acaba com escala 6×1; veja como será a transição

Lula assina decreto que regulamenta a escala 5x2 e estabelece o fim da jornada 6x1.
Nova jornada prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem corte salarial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a mudança da escala 6×1 para a jornada 5×2. A nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição gradual da carga horária dos trabalhadores brasileiros.

A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Já em 16 de dezembro de 2027, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

A regulamentação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece as regras para aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

De acordo com dados divulgados pelo governo federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão alcançados pela mudança.

Outros 21,7 milhões de profissionais que já trabalham no modelo 5×2, mas cumprem jornada de 44 horas semanais, também terão redução da carga horária.

A mudança mantém os salários e estabelece o limite de cinco dias de trabalho para dois de descanso remunerado por semana.

Como ficará a jornada de trabalho?

A redução será feita em duas etapas:

  • A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais.
  • A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais.

O decreto também prevê regras específicas para determinadas atividades. A escala 12×36, utilizada em setores como hospitais e vigilância, poderá ser mantida, desde que respeitados os limites da jornada semanal. Quando a média de horas ultrapassar o limite previsto, deverá haver compensação ou pagamento de horas extras, conforme as condições estabelecidas em negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho e Emprego também poderá publicar normas complementares para orientar a aplicação das novas regras em categorias com regimes especiais.

Horas extras terão valor maior

A redução da jornada também vai alterar o cálculo do valor da hora trabalhada. Como o salário mensal será mantido, mas o número de horas considerado no cálculo diminuirá, o valor da hora será maior.

Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, é utilizado o divisor 220. Com a transição, serão adotados os seguintes divisores:

  • 42 horas semanais: divisor 210.
  • 40 horas semanais: divisor 200.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil por mês terá o valor da hora calculado em aproximadamente R$ 14,29 quando a jornada passar para 42 horas semanais. Com a redução para 40 horas, o valor será de R$ 15.

Cálculos com base no salário mensal de R$ 3 mil, sem considerar adicionais ou condições específicas.

Como as horas extras são calculadas a partir do valor da hora normal, o pagamento por esse tipo de serviço também será impactado. O decreto determina ainda que seja mantido o divisor mais favorável ao trabalhador quando houver previsão mais vantajosa em lei, acordo ou convenção coletiva.

Quando as novas regras começam a valer?

O decreto assinado por Lula entra em vigor na data de sua publicação, mas a implementação da nova jornada seguirá o calendário previsto na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A primeira mudança será aplicada em 16 de dezembro deste ano, com a redução para 42 horas semanais. A jornada de 40 horas será adotada a partir de dezembro de 2027.

O governo informou que o Ministério do Trabalho começará a publicar orientações complementares para diferentes categorias a partir da próxima semana.

Nova jornada prevê dois dias de descanso por semana e redução gradual da carga horária, sem corte salarial.