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Os 77 deputados estaduais que residem em Belo Horizonte vão perder o auxilio-moradia.

Postado em 19/02/2019 8:45

 

 

Os 77 deputados estaduais que residem em Belo Horizonte vão perder o auxilio-moradia. A Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa vai apresentar nesta semana deliberação para que o benefício deixe de ser pago. No mês de janeiro a Assembleia de Minas gastou mais de 170 mil reais com auxílio-moradia.

A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender as liminares que garantiam o pagamento do auxílio-moradia à juízes e desembargadores. Com isso, o Legislativo ficou sem justificativa legal para fazer o pagamento do mesmo benefício aos deputados.

Os benefícios e contracheques dos dois poderes são vinculados, conforme determina a Constituição Federal.

A partir disso, a Assembleia de Minas segue as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O benefício também não poderá ser pago para o deputado que resida em moradia que esteja em nome do cônjuge.

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