O Governo de
Minas assinou, nesta quinta-feira (25/9), uma declaração
conjunta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que prevê
a implementação de 30 novas Unidades de Atendimento Integrado
(UAIs) no estado. O termo oficializa a inclusão de 30 municípios no
Programa UAI Compartilha, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). Os municípios
contemplados serão beneficiados com recursos do Fundo Estadual de
Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC).
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“Fico muito feliz com essa conquista muito grande para os mineiros, que ficam mais bem atendidos, não apenas com serviços do Estado, mas também das prefeituras e serviços federais”, celebrou o governador Romeu Zema. |
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A captação da verba foi realizada em agosto de 2024, quando a Secretaria de Estado de Casa Civil (SCC) assegurou R$ 10,8 milhões junto ao MPMG, por meio do Programa Juntos por Minas. O valor será aplicado na aquisição de mobiliário, equipamentos e sinalização visual das UAIs.
As novas UAIs estarão distribuídas em todas as regiões do
estado, garantindo que a população tenha acesso a serviços públicos
de forma rápida, segura e padronizada. Nessas unidades, estarão
disponíveis atendimentos para emissão da Carteira de Identidade
Nacional (CIN) e da Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), recuperação da conta
Gov.br, serviços de trânsito relacionados a habilitação e veículos,
entre outros.
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“Esse é um passo muito importante para levar dignidade para as pessoas em cada cidade do interior. A pessoa ter condição de acessar o serviço público, fazer sua identidade, sem precisar se deslocar quilômetros e quilômetros, é motivo de muito orgulho”, destacou o vice-governador de Minas, Mateus Simões. |
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Todas as unidades beneficiadas com recursos do FEPDC também contarão com postos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). O Programa Juntos por Minas, que possibilitou a destinação dos recursos, foi criado em 2022 para fortalecer políticas públicas por meio de parcerias entre o Governo de Minas e o MPMG. A iniciativa permite aplicar fundos e valores de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) em projetos prioritários para a sociedade.
“É uma grande realização trabalhar em conjunto com o Governo de
Minas, pois essa parceria vai contribuir muito para os mineiros”,
pontuou o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de
Tarso Morais Filho.
Expansão da rede de atendimento
Com a implantação das novas unidades, Minas Gerais passará a
contar com mais de 80 UAIs em funcionamento, distribuídas em todas
as dez macrorregiões de planejamento do estado. Atualmente, há 58
unidades, sendo 22 por meio do UAI Compartilha, em parceria com
prefeituras ou câmaras municipais. “A ampliação do Programa UAI
Compartilha é um passo fundamental para a promoção da cidadania em
Minas Gerais. O modelo integra esforços do Governo de Minas, das
prefeituras e, de forma especial, do MPMG”, disse a secretária de
Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Silvia
Listgarten.
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“Com essa parceria, viabilizamos a implantação de 30 novas unidades em todas as macrorregiões mineiras, beneficiando não apenas os municípios contemplados, mas também as cidades do entorno. Isso representa mais facilidade de acesso, redução de distâncias e um atendimento público de qualidade cada vez mais próximo da população”, explicou Silvia Listgarten. |
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O programa, criado em 2019, permite que os municípios assumam a estrutura física, os custos operacionais e a contratação de pessoal das unidades de atendimento, enquanto a Seplag-MG oferece capacitação e orientação técnica.
Além das 58 UAIs, Minas Gerais também conta, atualmente, com quatro postos provisórios em cidades que estão em processo de implantação de UAIs – São Joaquim de Bicas, Viçosa, Conselheiro Lafaiete e Camanducaia. Os postos oferecem exclusivamente o serviço de emissão da CIN, assegurando o acesso da população ao documento até a entrega definitiva das unidades.
A relação completa de municípios que já contam com uma UAI pode ser consultada aqui.
