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Marcado o Julgamento do caso Guarani x Vila Nova

O TJD – Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais, marcou para a próxima terça-feira o julgamento sobre o Caso Guarani x Vila Nova, onde o Vila pode ser punido com perda de pontos e consequentemente ser rebaixado para o módulo ll do campeonato mineiro, por ter utilizado em jogos oficiais o jogador Pinguim, que estava suspenso por 4 jogos, mas havia cumprido apenas 2.  O Vila Nova foi incurso no artigo 214 do CBDJ que diz:

Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento
equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente.
(Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no
regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou
equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
§ 1º Para os fins deste artigo, não serão computados os pontos eventualmente
obtidos pelo infrator. (NR).
§ 2º O resultado da partida, prova ou equivalente será mantido, mas à entidade
infratora não serão computados eventuais critérios de desempate que lhe beneficiem,
constantes do regulamento da competição, como, entre outros, o registro da vitória ou de
pontos marcados. (NR).
§ 3º A entidade de prática desportiva que ainda não tiver obtido pontos
suficientes ficará com pontos negativos.
§ 4º Não sendo possível aplicar-se a regra prevista neste artigo em face da forma
de disputa da competição, o infrator será excluído da competição. (N

Veja a pauta de citação do TJD:

EDITAL DE JULGAMENTO nº23/2019 – TJD –