O
documento foi entregue para a direção da CBF numa reunião realizada
nesta tarde, na sede da entidade. A intenção é organizar o torneio
já a partir do ano que vem.
Entre os clubes que
disputam a Série A deste ano, o único que não assinou o documento
foi o Sport Recife, mas não por oposição à ideia. O clube está sem
presidente porque Milton Bivar renunciou nesta terça-feira e uma
nova eleição ainda não foi marcada.
As articulações
começaram nas últimas semanas. Mas ganharam força desde que Rogerio
Caboclo foi afastado da Presidência da CBF depois da denúncia de
assedio sexual e moral contra ele.
Na manhã desta terça,
no Rio de Janeiro, os dirigentes se reuniram num hotel na Barra da
Tijuca para pôr no papel a ideia e fechar o discurso para
apresentar na reunião à CBF. O encontro desta tarde com o
presidente interino Antonio Carlos Nunes, vice-presidentes e
diretores da entidade teve outros temas, mas a criação da liga é
considerada prioritária pelos dirigentes dos clubes, que além disso
desejam maior participação em decisões tomadas pela
confederação.
O estatuto da CBF
prevê dois tipos de Assembleia Geral, a instância máxima da CBF:
Administrativa e Eletiva. É a Assembleia Geral Administrativa que
toma decisões como destituir o presidente e votar as prestações de
contas da entidade. Dela só participam as 27 federações estaduais
de futebol.
Os clubes só
participam da Assembleia Geral Eleitoral, que só se reúne para
escolher o presidente e os vices. E, mesmo assim, eles têm peso
menor nas votações. Os votos das 27 federações têm peso 3 (portanto
são 81), os votos dos 20 clubes da Série A têm peso 2 (40) e os
votos dos clubes da Série B têm peso 1 (ou seja, 20). É essa
concentração de poder nas mãos das federações estaduais que os
clubes querem discutir nesta semana.
Para a criação de uma
liga, segundo o artigo 24 do estatuto da CBF, é necessário ter a
aprovação da Assembleia Geral Administrativa. Ou seja: para tirar o
poder das federações estaduais, é preciso ter a aprovação dessas
mesmas federações estaduais.
A tentativa de criação
de uma liga chega num momento financeiramente dramático para os
clubes brasileiros Somando os 20 clubes que disputaram a Série A em
2020, os quatro que subiram este ano para a Série A e o Cruzeiro, o
endividamento total das equipes chega a R$ 10,83 bilhões. Já as
receitas dos clubes somam R$ 4,67 bilhões – menos da
metade.
Íntegra
do documento entregue pelos 19 clubes à CBF:
“Por unanimidade
dos presentes, 19 Clubes da Série A do Futebol Brasileiro – em
razão de diversos acontecimentos que vêm se acumulando ao longo dos
anos e que revelam um distanciamento total e absoluto entre os
anseios dos clubes que dão suporte ao futebol profissional
brasileiro e a forma como que é gerida a CBF – reunidos nesta data,
decidiram adotar postulações e resoluções na forma abaixo
elencada:
1. Requerer a
imediata alteração estatutária que consagre uma maior participação
dos Clubes nas decisões institucionais e na gestão da CBF,
admitindo-se os clubes como filiados desta
entidade;
2. Dentre os itens
desta alteração estatutária, necessariamente deve ser incluída a
votação igualitária nas eleições para escolha do Presidente e
Vice-Presidentes da CBF, sendo certo que Federações e Clubes das
Séries A e B terão seus votos contados de forma unitária e com o
mesmo peso entre si;
3. Ainda no que se
refere à alteração estatutária, inclui-se o fim dos requisitos
mínimos para inscrição nas chapas concorrentes à eleição desta
entidade, abolindo-se a necessidade de apoio de 8 (oito) federações
e 5 (cinco) Clubes, permitindo-se o lançamento de chapas que tenham
o apoio expresso de, ao menos, 13 eleitores independente de serem
clubes ou federações;
4. Comunicar a
decisão da criação imediata de uma Liga de futebol no Brasil, que
será fundada com a maior brevidade possível e que passará a
organizar e desenvolver economicamente o Campeonato Brasileiro de
Futebol. Além dos Clubes signatários, os Clubes da Série B serão
convidados a integrara a Liga.
Os clubes adotarão
medidas efetivas para consumar a sua associação, para, de forma
organizada, exercerem a administração do futebol brasileiro e do
seu calendário.”
O que
o Estatuto da CBF diz sobre Ligas:
“Art. 24 – É
facultado à CBF, a seu exclusivo critério e nos termos do presente
Estatuto, mediante decisão de sua Assembleia Geral Administrativa,
admitir a vinculação de Ligas constituídas ou organizadas por
entidades de prática desportiva, para fins de integração de suas
competições ao calendário anual de eventos oficiais do futebol
brasileiro e para seu reconhecimento ou credenciamento na estrutura
ou organização desportiva de futebol, no âmbito regional, nacional
ou internacional.
§ 1º – Para
vinculação à CBF e para a integração de suas competições ao
calendário anual oficial do futebol brasileiro, as Ligas deverão
cumprir os requisitos exigidos pela CBF.
§ 2º – As Ligas,
para terem sua vinculação admitida, devem submeter seus Estatutos à
prévia aprovação da CBF a quem incumbe definir a competência,
direitos e deveres das Ligas, em obediência ao disposto no Estatuto
da FIFA.
§ 3º – As Ligas
admitidas estarão obrigadas a respeitar o calendário anual do
futebol brasileiro, além de subordinarem-se aos Estatutos, normas,
regulamentos e decisões da FIFA, da CONMEBOL e da
CBF.
§ 4º –
As Ligas eventualmente criadas sem observância deste artigo não
serão reconhecidas para todos e quaisquer efeitos jurídicos e
desportivos como integrantes do sistema da FIFA, da CONMEBOL, da
CBF e das Federações filiadas.”
