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ALMG aprova projeto que permite torcedor assistir jogos em pé em estádios

Postado em 05/12/2020 10:57

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (4), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.401/2020, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que permite a abertura de espaços sem cadeiras nos estádios de futebol para que o público possa acompanhar os jogos em pé.

De acordo com o projeto aprovado, o número de lugares para os torcedores será limitado de acordo com “critérios de saúde, segurança e bem-estar.” Após a aprovação do texto final pelos deputados a lei poderá ser sancionada pelo Executivo.

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O projeto regulamenta, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o §1º do art. 22 da Lei Federal n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

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