A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta sexta-feira (4), em segundo turno, o Projeto de Lei nº 1.401/2020, de autoria do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que permite a abertura de espaços sem cadeiras nos estádios de futebol para que o público possa acompanhar os jogos em pé.
De acordo com o projeto aprovado, o número de lugares para os torcedores será limitado de acordo com “critérios de saúde, segurança e bem-estar.” Após a aprovação do texto final pelos deputados a lei poderá ser sancionada pelo Executivo.
O projeto regulamenta, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o §1º do art. 22 da Lei Federal n. 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
