Duas empresas associadas ao projeto musical Tardezinha, liderado pelo cantor Thiaguinho, tiveram seus recursos negados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em uma disputa judicial envolvendo o uso do nome “Tardizinha Gospel”. A decisão, unânime, reafirma a permissão para que o evento cristão continue utilizando a denominação, após análise das alegações das partes envolvidas.
A controvérsia teve início quando a Paz & Bem Edições Musicais e a Tardezinha Produções, empresas responsáveis por projetos relacionados ao evento Tardezinha, entraram na Justiça solicitando a proibição do uso do nome “Tardizinha Gospel”. Segundo as alegações, o nome do evento cristão poderia gerar confusão com suas marcas registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, as empresas pediram que fosse determinado o pagamento de indenização por suposta reprodução indevida da identidade visual de seus projetos.
Contudo, a primeira instância do Judiciário rejeitou os pedidos das empresas, decisão que motivou o recurso de apelação ao TJ-SP. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do tribunal, ao analisar o caso, negou o recurso de forma unânime, mantendo a decisão de primeira instância.
A fundamentação da decisão judicial se baseou no entendimento de que o registro de marca no INPI não confere direito de exclusividade absoluta sobre o termo “Tardezinha”. O relator do processo, desembargador Fortes Barbosa, destacou que o termo é de uso comum para designar eventos realizados à tarde, não havendo, portanto, uma propriedade exclusiva sobre a expressão. Ainda de acordo com o relator, as identidades visuais dos projetos em questão apresentam distinções claras, o que reforça a ausência de risco de confusão entre os públicos-alvo.
O tribunal também observou que o público-alvo de Thiaguinho é amplo, abrangendo diversos segmentos, enquanto a “Tardizinha Gospel” é direcionada especificamente ao público cristão. Essa diferenciação, segundo a decisão, diminui a possibilidade de associação indevida entre as marcas. Além disso, o relator afirmou que a disposição das expressões e o conteúdo dos eventos não coincidem, mesmo que exista alguma similaridade na nomenclatura.
Com a derrota na segunda instância, as empresas do artista deverão pagar honorários advocatícios no valor de R$ 12 mil, valor que será destinado aos defensores da marca gospel, que obteve autorização para continuar operando sob o nome.
A disputa jurídica ainda não chegou ao fim. As empresas de Thiaguinho apresentaram um recurso especial em 4 de setembro, que aguarda análise pelo TJ-SP para verificar se o caso será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da marca gospel foi notificada para responder até 15 de setembro, e, posteriormente, o tribunal paulista decidirá se encaminha o processo ao STJ para julgamento de mérito.
A reportagem entrou em contato com ambas as partes envolvidas para obter seus posicionamentos, e a matéria será atualizada assim que novas manifestações forem recebidas.
