Texto segue para a Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, por unanimidade, nessa quinta-feira (2), a PEC 47/2021, de autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que insere um dispositivo no artigo 5º da Constituição, assegurando a todos o direito à inclusão digital e determinando que o poder público promova políticas “que visem ampliar o acesso à internet em todo território nacional”. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Na justificativa da proposta, a senadora lembrou que o Brasil
tem uma das conexões mais caras do mundo e por ser fundamental nos
dias de hoje é oportunidade de emprego e desenvolvimento para
os jovens. A expectativa é de que, se aprovada também pelos
deputados, a inclusão digital passe a ser um direito constitucional
e vire uma agenda de Estado. Será obrigatório um planejamento para
que prazos sejam cumpridos e o direito efetivamente
garantido. 
“A pandemia nos mostrou a importância da digitalização da educação e descortinou a dura realidade da desigualdade entre gerações de alunos que ficaram atrasados, porque não tinham acesso algum aos meios digitais para continuar aprendendo. Não há como negar que o ambiente escolar precisa estar cada vez mais interativo, inovador e tecnológico”, defendeu Tebet.
As informações são da Agência Brasil.
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