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Comitê gestor da Redesim MG aprova norma que amplia dispensa de atividades de baixo risco no Estado

Postado em 14/05/2021 14:00

Reunião ainda apresentou balanço das ações: 327 municípios estão integrados à Redesim e 261 Salas Mineiras do Empreendedor implantadas em solo mineiro

Membros do Comitê Gestor da Redesim MG aprovaram nesta quinta-feira, 13, na íntegra, a Resolução nº 02/2021, que amplia a dispensa de atos públicos para atividades classificadas de baixo risco no Estado. Com a votação, Minas passa a ter, ao todo, 701 atividades dispensadas de exigências normativas. Na abertura do encontro, o presidente gestor da Redesim, Bruno Selmi Dei Falci, comentou a orientação dada pelo governador Romeu Zema ao assumir a presidência da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), em fevereiro de 2019, de propiciar ao setor empresarial um ambiente de negócios com mais simplificação e desburocratização dos processos.

“Para alcançar esse objetivo, é fundamental trabalharmos em conjunto e este Comitê reúne os atores que participam diretamente do processo. Nesse sentido, parabenizamos especialmente os órgãos de licenciamento estadual – Bombeiros, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) – na revisão de seus normativos para adequar o grau de risco proposto na Lei da Liberdade Econômica.” O presidente ressaltou que “esta revisão propiciou uma ampliação das atividades dispensadas de ato público de autorização prévia por parte dos órgãos estaduais, consolidando Minas Gerais como um estado mais “livre para crescer”.

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Na oportunidade, Falci aproveitou também para agradecer o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) e o Sebrae/MG na elaboração da presente Resolução 02/2021, a equipe da Gerência de Integração nos avanços na integração de novos municípios à Redesim, bem como na implementação de novas Salas Mineiras em parceria com o Sebrae.

“Estes são projetos importantes para reduzir a burocracia, dar agilidade nos processos de registro e licenciamento de empresas e oferecer aos empresários um atendimento com qualidade e presteza. Reforço que a Junta Comercial e sua equipe estão à disposição para trabalhar em conjunto com todo o Comitê para melhorar o ambiente de negócios”, completou.

O subsecretário de Desenvolvimento Regional, Douglas Cabido declarou que “Minas é o primeiro Estado em número de atividades dispensadas de ato público de liberação. Com o trabalho de todos os órgãos licenciadores e apoio do governo, chegamos a um patamar de 701 atividades dispensadas. É assim que vamos trazer o desenvolvimento”, concluiu.

Balanço das atividades

O Diretor de Informação, Negócios e Tecnologia da Jucemg, Henrique Petrocchi, ressaltou os avanços da Redesim em Minas, com a implementação de 21 municípios integrados à Rede Nacional, bem como a implantação de 13 Salas Mineiras neste ano. “Por meio do seminário realizado em parceria com os órgãos licenciadores e Sebrae conseguimos avançar ainda mais nas integrações com as prefeituras e temos mais alguns municípios com termo assinado na eminência de implantação”, antecipou. Hoje 327 municípios estão integrados à Redesim e são 261 Salas Mineiras implantadas no estado.

Segundo Petrocchi, as próximas ações do comitê serão a criação de um grupo de trabalho com as prefeituras, para ajudar os municípios a potencializar os processos de desburocratização e simplificação de negócios, a Medida Provisória 1040/21, com consulta de nome automática, viabilidade locacional automático, nível de risco II (médio risco), a criação de um regimento interno para dar clareza e apoio operacional no dia a dia do comitê gestor e, por fim, a reavaliação do ranking das prefeituras que é, em sua avaliação, um tema muito comentado pelas prefeituras

A função principal do Comitê Gestor é efetivar a Redesim em Minas Gerais de forma a simplificar os processos de abertura, alteração e extinção de empresas no estado. Ele é composto por representantes envolvidos no processo de abertura e licenciamento de empresas, como as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão, Fazenda, Secretaria de Saúde, por intermédio da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Corpo de Bombeiros Militar e o IMA, que foi integrado recentemente. Participam também por adesão a Receita Federal do Brasil, a Associação Mineira de Municípios e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais – Sebrae.

Por: Junta Comercial do Estado de Minas Gerais

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