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CCJ do Senado aprova criação do Tribunal Regional Federal em Belo Horizonte

Postado em 23/09/2021 10:00

Decisão segue para votação no plenário.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região em Minas Gerais. A proposta foi aprovada de forma unânime entre os senadores.

De acordo com o relator do projeto na CCJ, o senador Antônio Anastasia (PSD/MG), a criação do tribunal não trará gastos adicionais, uma vez que utilizará de tecnologia moderna por meio da estrutura atual.

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Ainda segundo Anastasia a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais. Ele destacou que o estado responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1.

“A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça.”, declarou o relator.

Caso seja aprovada no plenário, o TRF contará com 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão.

As informações são da Agência Senado

Foto: Agência Senado

 

 

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Postado originalmente por: Portal AMIRT

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