Gustavo Chalfun destacou os impactos do e-commerce, da terceirização, do trabalho autônomo e da inteligência artificial, além de enfatizar a importância da segurança jurídica nas decisões judiciais para trabalhadores e empregadores.
As transformações pelas quais passam as relações de trabalho e a
forma como essas mudanças vêm sendo compreendidas pelos tribunais
brasileiros estiveram no centro da palestra do presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais
(OAB-MG), Gustavo Chalfun, ministrada
hoje na Fecomércio MG. O encontro foi realizado durante a reunião
do Conselho de Relações Trabalhistas da Fecomércio MG
(CRT) e contou com os representantes da área jurídica da
federação.
Ao abordar o cenário atual, Chalfun destacou que o
mercado de trabalho brasileiro atravessa um período de profundas
mudanças, impulsionadas pelo avanço tecnológico, pela digitalização
da economia, terceirização, contratação de profissionais autônomos
e utilização crescente da inteligência artificial. Para ele, essas
transformações apresentam oportunidades, mas também exigem atenção
das instituições para que a inovação não resulte em precarização
das relações de trabalho.
“O emprego tradicional continua ocupando posição central na
economia brasileira e continuará merecendo a proteção
constitucional e legal que lhe é própria. Ao mesmo tempo, ele
passou a conviver com outras formas de organização do trabalho. O
desafio das instituições está em reconhecer essa diversidade, sem
permitir que a inovação seja utilizada como instrumento de
precarização e, ao mesmo tempo, sem transformar a necessária
proteção jurídica em obstáculo às mudanças legítimas da economia e
da sociedade”, afirmou Chalfun.
MERCADO DE TRABALHO MAIS AMPLO E
HETEROGÊNEO
O presidente da OAB-MG chamou atenção para os números do mercado de
trabalho brasileiro. Segundo dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Brasil encerrou 2025 com 103 milhões de pessoas
ocupadas, o maior contingente da série histórica iniciada em 2012.
A taxa média anual de desocupação ficou em 5,6%, também a menor da
série, enquanto o rendimento real habitual médio alcançou R$ 3.560,
recorde da série histórica. O país tinha ainda 26,1 milhões de
trabalhadores por conta própria, enquanto a taxa de informalidade
correspondia a 38,1% da população ocupada.
Os indicadores, segundo Chalfun, revelam um
mercado de trabalho em expansão, mas profundamente heterogêneo.
“Temos, portanto, um mercado de trabalho que apresenta
indicadores relevantes de expansão da ocupação e da renda, mas que
é, ao mesmo tempo, profundamente heterogêneo. Essa diversidade
econômica chega ao Direito e aos Tribunais, daí surge o
alerta”, observou.
SEGURANÇA JURÍDICA COMO GARANTIA PARA EMPRESAS E
TRABALHADORES
Chalfun chamou a atenção para o elevado volume de processos que
chega à Justiça do Trabalho e para a responsabilidade dos tribunais
diante desse cenário. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional
do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) registrou
475.151 casos novos em 2025, evidenciando a
dimensão da demanda que chega ao Judiciário trabalhista em Minas
Gerais. Para ele, a segurança jurídica não pode ser compreendida
como uma reivindicação exclusivamente empresarial. Trata-se,
segundo ele, de uma garantia que interessa a toda a sociedade.
“A segurança jurídica traz tranquilidade ao empregador no ato
da contratação e, simultaneamente, protege o empregado, que precisa
conhecer os limites e a extensão de seus direitos”,
analisa.
As mudanças tecnológicas e econômicas alteraram a forma como as
pessoas trabalham, como as empresas contratam e como os serviços
são prestados. Para o presidente da OAB-MG, cabe às instituições e
aos tribunais acompanhar esse processo com equilíbrio, coerência e
previsibilidade.
“A segurança jurídica interessa ao empresário, que precisa
tomar decisões e realizar investimentos, mas interessa igualmente
ao trabalhador, que precisa reconhecer os seus direitos. O papel
das instituições é justamente contribuir para que esses interesses
possam conviver em um ambiente de confiança, estabilidade e
respeito à Constituição”, concluiu.
FECOMÉRCIO MG DESTACA FORÇA DO SETOR
Durante o encontro, representantes da área jurídica Fecomércio MG
ressaltaram a dimensão e a relevância da atuação da entidade na
economia mineira e na defesa dos interesses do setor terciário. A
Federação representa mais de 1 milhão de empresas em Minas Gerais,
segundo dados apresentados durante o evento, e o setor gera mais de
3,2 milhões de postos de trabalho no Estado. A atuação da entidade
envolve a representação institucional do comércio de bens, serviços
e turismo e a defesa de um ambiente favorável ao empreendedorismo,
à geração de empregos e ao desenvolvimento econômico.
Ao longo de sua trajetória, a Fecomércio MG tem atuado na
interlocução com os poderes públicos e demais instituições na
defesa das atividades empresariais, especialmente em temas que
impactam diretamente o ambiente de negócios e as relações de
trabalho.
Nesse cenário, o diálogo com instituições como a OAB-MG ganha
importância diante da necessidade de construir soluções que
conciliem segurança jurídica, proteção dos trabalhadores, liberdade
econômica e capacidade de adaptação das empresas às novas condições
do mercado.
