Warning: Attempt to read property "ID" on bool in /var/www/html/public_html/wp-content/plugins/ultimate-post/addons/builder/blocks/Author_Box.php on line 104
Warning: Attempt to read property "description" on bool in /var/www/html/public_html/wp-content/plugins/ultimate-post/addons/builder/blocks/Author_Box.php on line 114
Warning: Attempt to read property "display_name" on bool in /var/www/html/public_html/wp-content/plugins/ultimate-post/addons/builder/blocks/Author_Box.php on line 134
OAB-MG comemora a aprovação do Projeto de Lei 4709/25 que tipifica o golpe do falso advogado como crime autônomo no Código Penal
Presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun, alerta que seja feita a comunicação institucional à entidade quando constatada utilização indevida de identidade profissional de advogado A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei 4709/25, que tipifica o golpe do falso advogado como crime autônomo no Código Penal. A proposta segue agora para análise… Continue a ler »OAB-MG comemora a aprovação do Projeto de Lei 4709/25 que tipifica o golpe…
