Papo Vet – Por Fabiana Amorim
Pena e Crime de Maus-Tratos e Abandono de Animais: A Luta pela Proteção dos Direitos dos Animais
A questão dos maus-tratos e abandono de animais, especialmente cães e gatos, tem se tornado um tema cada vez mais discutido na sociedade brasileira. A proteção dos direitos dos animais ganhou destaque nos últimos anos, com um número crescente de denúncias de abusos e abandono, além de uma maior conscientização sobre o sofrimento que esses seres vivos enfrentam.
O Crime de Maus-Tratos
De acordo com a legislação brasileira, a prática de maus-tratos contra animais é considerada um crime, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa lei estabelece que é crime “maltratar animais, impondo-lhe sofrimento físico ou mental”. A pena prevista para esse crime pode variar entre três meses a um ano de detenção, além de multa.
Os maus-tratos podem se manifestar de várias formas: agressões físicas, falta de alimentação, água ou cuidados médicos adequados, confinamento em condições insalubres, entre outras. Em casos graves, o abuso pode resultar na morte do animal, o que leva a punições mais severas. Além disso, em 2020, foi sancionada uma nova legislação que aumentou a pena para quem matar um animal de forma cruel, passando para de dois a cinco anos de reclusão.
Abandono de Animais
O abandono de animais também é um crime previsto pela legislação brasileira. De acordo com o artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais, abandonar um animal é uma infração que pode resultar em penas de detenção de três meses a um ano, além de multa. Esse crime é frequentemente associado a uma prática cruel, pois muitos animais abandonados enfrentam situações extremas, como fome, sede, exposição ao frio, calor intenso e perigo de atropelamentos, além de serem suscetíveis a doenças.
A falta de estrutura pública adequada para o acolhimento e cuidado desses animais tem sido um desafio para combater efetivamente o abandono. Muitas vezes, os animais são deixados nas ruas por seus donos, que se desfazem deles sem se preocupar com suas necessidades ou bem-estar.
O Impacto do Maus-Tratos e Abandono
Os maus-tratos e o abandono de animais têm sérios impactos, não apenas para os animais, mas também para a sociedade. Estudos demonstram que abusos contra animais podem estar ligados a comportamentos violentos em relação a seres humanos. O cuidado com os animais pode, inclusive, ser visto como um reflexo da empatia e respeito pela vida.
Além disso, o abandono de animais em áreas urbanas contribui para o aumento da população de animais de rua, o que gera diversos problemas, como a proliferação de zoonoses, risco de acidentes de trânsito e a sobrecarga de ONGs e abrigos que tentam resgatar e cuidar desses animais.
O Papel da Sociedade e das Autoridades
A conscientização da população é essencial para combater os crimes de maus-tratos e abandono. Cada vez mais, campanhas de adoção responsável e educação sobre a guarda consciente de animais estão sendo realizadas por ONGs, órgãos públicos e até influenciadores digitais. É fundamental que as pessoas entendam que ter um animal de estimação exige compromisso e responsabilidade, não apenas um ato impulsivo.
As autoridades também desempenham um papel crucial nesse combate. O fortalecimento da fiscalização, a aplicação de penas mais rigorosas e o incentivo à denúncia por parte da população são medidas que têm ganhado força nos últimos anos. O apoio de órgãos como a Polícia Militar, Ministério Público tem sido vital para investigar denúncias e punir infratores.
Enfim
Embora a legislação brasileira tenha avançado no sentido de garantir a proteção dos animais, ainda há muito a ser feito para combater a crueldade e o abandono de cães, gatos e outros animais. A conscientização da sociedade, aliada a uma atuação mais rigorosa das autoridades, é fundamental para reduzir os índices de maus-tratos e abandono. O respeito pelos direitos dos animais não só melhora a qualidade de vida deles, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e empática.
Como Denunciar?
Denunciar maus-tratos aos animais é um ato importante para garantir a proteção desses seres vulneráveis. No Brasil, existem diversas formas de realizar a denúncia, seja por meio de órgãos públicos, ONGs ou plataformas online. Abaixo, explico como e onde você pode fazer isso:
1. Polícia Militar Ambiental
A Polícia Militar Ambiental (PMA) tem como uma das suas funções a fiscalização de crimes ambientais, incluindo os maus-tratos a animais. Se você presenciar ou souber de casos de abuso, agressão física, falta de cuidados, ou abandono, pode ligar para a PM ou PM Ambiental. Em muitos estados, há um número específico para esse tipo de ocorrência.
- Número de emergência: 190 (para situações urgentes, como agressões ou maus-tratos visíveis)
- Número direto da PM Ambiental: 37 3691-8053(
2. Bombeiros (Corpo de Bombeiros)
Em casos de situações de emergência em que um animal está em risco iminente (como em um incêndio, queda, ou outro acidente), o Corpo de Bombeiros pode ser acionado para resgatar o animal.
- Número de emergência: 193.
3. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
O IBAMA, por meio de sua central de atendimento, recebe denúncias sobre crimes ambientais, incluindo maus-tratos a animais. Além disso, o órgão pode realizar investigações e aplicar penalidades aos infratores.
- Disque denúncia: 0800-618080.
- Site do IBAMA: www.ibama.gov.br (há uma seção de “Denúncias” onde você pode registrar ocorrências).
4. Denúncia Online – Disque Denúncia
Existem serviços de disque denúncia específicos para maus-tratos a animais, como a plataforma Disque Denúncia. Muitos estados possuem seus próprios sistemas de denúncia online, permitindo que o cidadão registre um caso de maneira rápida e sigilosa.
- Disque Denúncia Nacional: 0300-313-1888.
5. Ministério Público
O Ministério Público (MP) é um órgão fundamental na defesa dos direitos dos animais. Caso você presencie maus-tratos ou abandono, pode registrar uma denúncia junto a um promotor de justiça que atuará para apurar o caso.
- Visite o site do MP do seu estado e procure pela seção de “Denúncias” ou “Direitos dos Animais” para saber como proceder.
6. ONGs e Defensores dos Animais
Diversas ONGs dedicadas à proteção dos animais também recebem denúncias de maus-tratos e abandono. Elas podem ajudar com resgates, cuidados e até pressão jurídica para a responsabilização dos agressores. Procure ONGs locais ou nacionais para saber como denunciar e colaborar com o resgate.
7. Redes Sociais
Muitas vezes, denúncias de maus-tratos são feitas por meio de redes sociais, onde casos podem ser divulgados e até mesmo viralizados. As páginas de ONGs, grupos de proteção aos animais ou até influenciadores podem ajudar na visibilidade e acompanhamento do caso.
O que fazer ao fazer uma denúncia?
- Anote informações detalhadas: local, horário, descrição do animal e do autor do abuso, se possível. Quanto mais detalhada for a denúncia, mais fácil será para os órgãos responsáveis tomarem providências.
- Registre provas: Se for seguro, tirar fotos ou gravar vídeos pode ajudar a comprovar a denúncia. Isso pode ser essencial para ações legais.
- Não tome ações isoladas: Evite confrontar o responsável pelos maus-tratos sem o apoio das autoridades. A abordagem deve ser feita por profissionais capacitados para lidar com essas situações.
Denunciar maus-tratos aos animais é um passo crucial para garantir que a legislação seja cumprida e que os responsáveis por abusos sejam punidos. Denuncie!