A reforma do Diviprev foi pautada em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (25). A comissão de trabalho da casa, sindicatos e advogados acusaram a Prefeitura de Divinópolis de impor a medida em “toque de caixa”. Além disso, a categoria reinvidicou que o projeto seja retirado de tramitação na Câmara Municipal.
Contra o projeto, chegou a ser aprovado estado de greve com previsão de paralisação dos servidores. O movimento foi suspenso porque a prefeitura deu o prazo de 30 dias para que fossem apresentadas e discutidas sugestões da categoria. O prazo se encerra na próxima terça (30), mas os participantes da audiência reivindicam mais tempo.
Os servidores elaboraram um documento e cartilha com 24 propostas. Segundo o advogado Farlandes Guimarães Júnior, é necessário prazo maior para discussão, pois a primeira reunião realizada a partir das sugestões teria ocorrido nesta quarta (24).
“A reivindicação é que a proposta seja pautada não por prazo, mas por diálogo, transparência e estudos técnicos sobre qual seria o impacto para o município e para os servidores“, diz.
Também advogado, André Rodrigues enumerou pontos sensíveis trazidos pelo PLC. Entre eles, a elevação em cinco anos a idade mínima para aposentadoria, ficando em 60 para mulheres e 65 anos para homens, quando a categoria defende 58 e 63, respectivamente.
Para o cálculo do valor da aposentadoria, a prefeitura quer 90% da média das contribuições, quando os sindicatos defendem 80%, descartando 20% das menores. Entre outros pontos, alíquotas de contribuição variam de 12,5% até 21%, na proposta da prefeitura. Já a categoria defende de 7,5% a 14%, escalonada por faixas.
Segundo o advogado, na reunião com a DiviPrev faltaram dados da prefeitura para discussão de pontos como estes, tendo havido convergência somente quanto à retirada da idade mínima no caso de aposentadoria especial.
Sindicatos apontam pressa na reforma do Diviprev
Marco Aurélio Gomes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Centro-oeste de Minas Gerais, avaliou que tem havido um ataque sistemático a direitos do trabalhador e que o servidor é quem paga a conta quando há déficits.
“Somos a porta de entrada das políticas públicas”, defendeu, criticando o fato de que vantagens seriam dadas para comissionados.
“Vamos ceder, mas a prefeitura tem que fazer a sua parte, para avançar nessa pauta com responsabilidade e sem atropelo“, diz.
Rodrigo Rodrigues Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal, acrescentou que o projeto, da forma como apresentado à Câmara, representaria “o maior ataque da história contra a dignidade da categoria“.
Comissão quer garantir maior debate com prefeitura
O vice-presidente da comissão manifestou repúdio à ausência da prefeitura à audiência. “Mas não me surpreendeu, é uma estratégia de quem quer fugir de um debate necessário”, registrou Celinho Sintrocel.
Ele defendeu a suspensão da tramitação do PLC e a criação de uma comissão de negociação, inclusive com uma possível participação da comissão da ALMG.
“O caminho correto é sentar à mesa e debater, porque esse projeto trará muitas consequências e foi apresentado sem dados técnicos“.
