Vereadores aprovam projeto de regulamentação do transporte por aplicativo

Postado em 29/10/2019 19:47

O transporte de passageiros por meio de aplicativo rendeu muitas discussões em Divinópolis. No mês passado foi publicado no Diário Oficial dos Municípios um decreto que alterava as regras de transporte. O fato gerou polêmica e coube à Câmara de vereadores ajustar a medida. Nesta tarde os parlamentares aprovaram o projeto do Legislativo que regulamenta o serviço na cidade.

No texto anterior, elaborado pelo município estava claro que os condutores, assim como as plataformas virtuais interessadas em operar no município deveriam fazer um cadastro junto à Secretaria de Trânsito e Transportes. Entre alguns trechos do decreto estava a determinação de que o veículo fosse licenciado em Divinópolis.

Outro ponto é que a regra de licenciamento se aplica a pessoa jurídica ou física. Um dos pontos que o município já havia alterado é em relação ao tempo de uso do veículo. Inicialmente, o município havia colocado tempo mínimo de cinco anos. Agora, os veículos poderão rodar até dez anos. Outra alteração importante foi à retirada da declaração negativa da receita. Os vereadores e os motoristas de aplicativos comemoraram as mudanças na lei.

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