O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda e não possuam meios de prover o próprio sustento.
O benefício também é concedido a pessoas que se enquadram no critério de baixa renda. A renda familiar mensal per capita por pessoa deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O beneficiado também deve estar no cadastro único do CRAS.
