TJMG mantém decisão de Divinópolis e nega pedido da promotoria de suspender homologação do concurso

Postado em 01/02/2019 14:59

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso impetrado pelo Ministério Público para suspender a homologação do concurso da Prefeitura de Divinópolis. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira dia 31 janeiro. Com deferimento do TJMG a administração municipal pode dar seguimento no processo de homologação do concurso.

A promotoria moveu a ação apontando irregularidades na condução do Concurso Público.  Na liminar o MP afirmava que as decisões administrativas sobre os recursos apresentados não possuíram fundamentação; que a descrição da prova prática continha irregularidades que permitia interpretações duvidosas. Mesmo com as afirmações da promotoria a justiça entendeu que não havia embasamento que apontasse prejuízos aos candidatos, portanto negou a liminar.

A ação proposta pela promotoria também já havia sido negada pela justiça do patrimônio em Divinópolis. O juiz Núbio Parreiras teve o mesmo entendimento do TJMG. A prefeitura aguardava o julgamento do recurso feito em Belo Horizonte para dar sequência ao processo de homologação. No mês passado os candidatos aprovados no concurso chegaram a realizar um protesto na porta do Ministério Público.

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