SINTRAM volta a criticar Câmara após comissão negar realização de audiência para discutir PEC 32 - Portal MPA

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SINTRAM volta a criticar Câmara após comissão negar realização de audiência para discutir PEC 32

Postado em 14/10/2021 9:56

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais voltou a deferir críticas contra a Comissão de Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Divinópolis. Segundo o SINTRAM a comissão que é presidida pelo vereador Josafá Anderson (CDN), negou o pedido de realização de uma audiência pública para discutir a PEC 32, que trata a reforma administrativa.

O pedido foi encaminhado ao Legislativo por diversos sindicatos no dia 21 de setembro.  Em ofício, a comissão justificou que o exercício das funções do Poder Legislativo deve, “sempre restringir-se a assuntos de interesse local, pois, do contrário, haverá invasão da competência das demais casas Legislativas”. Ainda na justificativa o vereador, Josafá Anderson, alegou que o assunto é de “interesse nacional, em razão de tratar de Projeto de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso Nacional”.

A PEC 32 está em tramitação no Congresso Nacional e é questionada por diversos sindicatos do país, um deles o SINTRAM. O vice-presidente da entidade, Wellington Silva enfatizou que a legislação prejudica o serviço e a população que usa o serviço público. Alguns pontos da proposta são questionados, como a estabilidade. Wellington ainda disse que a Câmara de Divinópolis está sendo omissa ao se negar discutir o tema. Ele citou que outras cidades estão realizando a discussão, como o município de Pará de Minas. A audiência no município será realizada no dia 18 de outubro.

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