Depois da reportagem publicada pelo Sistema MPA de Comunicação o secretário de Assistência Social, emitiu uma nota de esclarecimento. No documento ele afirma que fez o cadastro de Divinópolis no Fundo do Idoso, mas confirma que a cidade não aparece no sistema da Receita Federal. Veja a nota:
“Segundo o Secretário de Ação Social, Juliano Prado, o cadastro foi sim realizado no período devido, a exemplo dos anos anteriores, com o preenchimento de formulários e envio dos mesmos. A Secretaria, porém, não foi informada de nenhum problema na documentação. Somente em meados do mês passado tomou conhecimento da não inscrição de Divinópolis, quando alguns contribuintes tiveram alguns problemas na destinação de recursos através do IR 2020. Ao ser informada, a Secretaria iniciou os contatos com o Governo Federal para obter explicações. Porém, com o atendimento já reduzido em consequência da pandemia de Coronavirus, as respostas estão mais demoradas. Internamente, a SEAS já está trabalhando no sentido de analisar todo o processo. A Secretaria também destaca que a não inclusão não impede a doação do percentual do imposto devido ao Fundo Municipal do Idoso, bastando os interessados entrarem em contato com a Secretaria para saber como proceder”.
A destinação de uma cota parte do imposto de renda é feita no ato da declaração. Só é possível fazer a reversão de parte dos recursos para as cidades que estão inclusas no sistema. Aqui na nossa região só estão cadastradas as cidades de Oliveira, Pará de Minas e Nova Serrana. A responsabilidade de aderir ao Fundo é da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O Fundo do Idoso permite que a pessoa física, faça doação de até 6% do imposto devido. Já para as pessoas jurídicas, o limite de dedução é de 1%, podendo usufruir desse incentivo fiscal somente as tributadas pelo lucro real. As contribuições são utilizadas em projetos de combate à violência contra a pessoa idosa, programas de proteção, apoio aos Conselhos dos Idosos e à convivência familiar e comunitária.
