A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis apresentou nesta quinta-feira, 03 um detalhamento do recurso parlamentar enviado pela deputada estadual Lohanna França (PV). A deputada havia cobrado um posicionamento da prefeitura sobre o uso do recurso empenhado para saúde. Ela inclusive ameaçou entrar na justiça para obter a informação.
Segundo o setor técnico de planejamento e administração da SEMUSA as emendas parlamentares, seguem um ciclo orçamentário que é composto por quatro fases: elaboração da proposta pelo Poder Executivo; apreciação legislativa, execução pelo Poder Executivo e controle e avaliação com apoio dos órgãos competentes.
Porém a Secretaria informou que do inicio ao fim do processo o tramite pode durar cerca de 6 meses caso não haja nenhum impedimento. Em relação ao recurso de 1 milhão e meio empenhado pela deputada, a prefeitura informou que quinhentos mil já foram liberados. O restante está em trâmite. O município fez o cadastro do projeto para receber 100 mil que será destinado ao caixa de atenção primária. O projeto está em analise.
Já os outros 900 mil destinados ao caixa de complexidade, a secretaria informou que o recurso ainda não aparece no sistema do Ministério da Saúde apesar da deputada já ter notificado o município sobre o envio. O que é comum dentro do tramite de liberação. Quanto à destinação especifica a determinadas unidades de saúde, a SEMUSA evidenciou que é o acerto precisa ser feito entre a parlamentar e o executivo, o Sistema do Governo Federal não prevê essa destinação específica.
